Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39077, de 24 de maio de 2018

Nº 39077/2018

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 41.240.894,00 (quarenta e um milhões, duzentos e quarenta mil, oitocentos e noventa e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, IV, "a", da Lei nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos 00220-00001433/2018-52; 00220-00001695/2018-17; 00060-00026063/2018-18; 080.0000031.855/2018-21; 060.0000081.718/2018-11, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto à diversas unidades orçamentarias, crédito suplementar no valor de R$ 41.240.894,00 (quarenta e um milhões, duzentos e quarenta mil, oitocentos e noventa e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos I e II.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das fontes 300 - Ordinário não vinculado, 321 - Aplicações Financeiras Vinculadas (Convênio), 325 - Transferência para o Desporto Não Profissional, 332 - Convênio com outros órgãos (Não integrantes do GDF), 338 - Recursos do Sistema Único de Saúde, 377 - Apoio Financeiro para Construção de Unidade Educacional Infantil, e 390 - Contra partida de Convênio - Tesouro.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de maio de 2018

130º da República e 59º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF nº 100 de 25/05/2018, pág. 6.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39077, de 24 de maio de 2018

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