Decreto Distrital do Distrito Federal nº 38932, de 15 de março de 2018

Nº 38932/2018

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 22.710.602,00 (vinte e dois milhões, setecentos e dez mil, seiscentos e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, IV, "a", da Lei nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 400.000.036/2017-00, 080.000.002.254.8/2018-50, 053.000.001.105.5/2018-11, 054-000.168.66/2018-81 e 110.000.001.81/2018-28, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto à diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 22.710.602,00 (vinte e dois milhões, setecentos e dez mil, seiscentos e dois reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das fontes 321 - Aplicações Financeiras Vinculadas (Convênio), 331 - Convênio com órgãos do GDF, 332 - Convênio com outros órgãos (Não integrantes do GDF), 390 - Recursos de Contrapartida (Convênio), apurado em balanço patrimonial de exercício anterior.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de março de 2018

130º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF nº 52 de 16/03/2018, pág. 6.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 38932, de 15 de março de 2018

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