Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 38921, de 9 de março de 2018
Nº 38921/2018
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.762.000,00 (três milhões, setecentos e sessenta e dois mil, reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º. 8º, § 1º, I, "a" da Lei nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 014-000.012/2018, DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto à Vice-Governadoria do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 3.762.000,00 (três milhões, setecentos e sessenta e dois mil, reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotação orçamentária constante do anexo I.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de março de 2018
130º da República e 58º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG