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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 38624, de 16 de novembro de 2017

Nº 38624/2017

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Altera a Estrutura Administrativa da Fundação Hemocentro de Brasília - FHB que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
As Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas, Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo II.
§ 1ºEm decorrência do disposto no caput, o Art. 1º do Decreto n° 34.538, de 31 de julho de 2013, passa a ter a redação estabelecida no Anexo III deste Decreto.
§ 2ºA transformação a que se refere o caput é decorrente de reestruturação, sem acarretar aumento de despesas.
Art. 2.
O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos em comissão deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 3.
As demais Unidades Administrativas dispostas do Decreto nº 34.538, de 31 de julho de 2013, ficam inalteradas e mantidos seus atuais ocupantes.
Art. 4.
Compete à Fundação Hemocentro de Brasília, antes da posse ou da entrada em exercício relativos aos Cargos de Natureza Especial e em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art.3º do Decreto nº 33.564, de 09 de março de 2012, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos artigos 14 a 16, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de novembro de 2017

130º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

_____________________________

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original, publicado no DODF nº 220, de 17/11/17, página 07.

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º, do Decreto nº 38.624, de 16 de novembro de 2017)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - PRESIDÊNCIA - Assessor, DFA-12, 02 (código SIFGRH 55100003 e 55100004) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor Técnico, DFA-11, 01 (código SIFGRH 55100010) - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - Assessor Técnico, DFA-05, 01 (código SIFGRH 55100014) - CENTRO DE COMPRAS - Assessor, DFA-14, 01 (código SIFGRH 55100031) - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE APOIO E SERVIÇOS -NÚCLEO DE FARMÁCIA - Chefe, DFG-12, 01 (código SIFGRH 55100044) - NÚCLEO DE PESQUISA DE PREÇOS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIFGRH 55100045) - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIFGRH 55100052); Assessor Técnico, DFA-05, 01 (código SIFGRH 55100053) - NÚCLEO DE REDES E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIFGRH 55100056) - NÚCLEO DE SISTEMAS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIFGRH 55100054) - NÚCLEO DE SUPORTE - Chefe, DFG-12, 01 (código SIFGRH 55100055) - DIRETORIA EXECUTIVA - Assessor Técnico, DFA-11, 01 (código SIFGRH 55100058) - GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS - Assessor Técnico, DFA-11, 01 (código SIFGRH 55100073) NÚCLEO DE SUPORTE AOS TRANSPLANTES - Chefe, DFG-12, 01 (código SIFGRH 55100077) - NÚCLEO DE LABORATÓRIOS ESPECIAIS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIFGRH 55100078) - GERÊNCIA DE AMBULATÓRIOS - Assessor Técnico, DFA-05, 01 (código SIFGRH 55100082).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º, do Decreto nº 38.624, de 16 de novembro de 2017)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - PRESIDÊNCIA - Assessor, DFA-14, 01 - UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE REDES E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - Chefe, DFG- 12, 01 - NÚCLEO DE SISTEMAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE SUPORTE - Chefe, DFG-12, 01 - CENTRO DE COMPRAS - Assessor, DFA-11, 01 - NÚCLEO DE PESQUISA DE PREÇOS - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Chefe, DFG- 12, 01 - DIRETORIA EXECUTIVA - Assessor Técnico, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE SUPORTE AOS TRANSPLANTES - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LABORATÓRIOS ESPECIAIS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE AMBULATÓRIOS - NÚCLEO DE FARMÁCIA - Chefe, DFG-12, 01.

ANEXO III

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA

(Art. 1º, § 1º, do Decreto nº 38.624, de 16 de novembro de 2017)

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA

1 PRESIDÊNCIA

1.1 CONSELHO DELIBERATIVO

1.2 CONSELHO FISCAL

2 OUVIDORIA

3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

4 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

5 ASSESSORIA DA GARANTIA DA QUALIDADE

6 ASSESSORIA DE INFRAESTRUTURA E ENGENHARIA CLÍNICA

6.1 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO

7 ASSESSORIA DA HEMORREDE

8 ASSESSORIA JURÍDICA

9. UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

9.1 NÚCLEO DE REDES E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

9.2 NÚCLEO DE SISTEMAS

9.3 NÚCLEO DE SUPORTE

12 CENTRO DE COMPRAS

12.1 NÚCLEO DE PESQUISA DE PREÇOS

12 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.1 GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

12.1.1 NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

12.1.2 NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

12.2 GERÊNCIA DE APOIO E SERVIÇOS

12.2.1 NÚCLEO DE PROTOCOLO

12.2.2 NÚCLEO DE ARQUIVO

12.2.3 NÚCLEO DE MATERIAL

12.2.4 NÚCLEO DE PATRIMÔNIO

12.2.5 NÚCLEO DE TRANSPORTE

12.3 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

12.3.1 NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

12.3.2 NÚCLEO DE CONTABILIDADE

12.4 NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1

2 DIRETORIA EXECUTIVA

12.1 GERÊNCIA DE CONTROLE DE QUALIDADE

12.2 GERÊNCIA DO CICLO DO DOADOR

12.2.1 NÚCLEO DE CAPTAÇÃO, REGISTRO E ORIENTAÇÃO DE DOADORES

12.2.2 NÚCLEO DE TRIAGEM CLÍNICA DE DOADORES

12.2.3 NÚCLEO DE COLETA DE SANGUE DE DOADORES

12.3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE HEMOCOMPONENTES

12.3.1 NÚCLEO DE PROCESSAMENTO

12.3.2 NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO

12.3.3 NÚCLEO DE RESÍDUOS

12.4 GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS

12.4.1 NÚCLEO DE IMUNOHEMATOLOGIA

12.4.2 NÚCLEO DE SOROLOGIA E EXAMES COMPLEMENTARES

12.5 GERÊNCIA DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

12.5.1 NÚCLEO DE SUPORTE AOS TRANSPLANTES

12.5.2 NÚCLEO DE LABORATÓRIOS ESPECIAIS

12.6 GERÊNCIA DE AMBULATÓRIOS

12.6.1 NÚCLEO DE FARMÁCIA

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