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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 38341, de 18 de julho de 2017

Nº 38341/2017

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.206.447,00 (um milhão, duzentos e seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 92 e 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, §1º, I, "a", da Lei nº 5.796, de 29 de dezembro de 2016, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 197.000.810/2017 e 110.000.03182/2017-43, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos, crédito suplementar no valor de R$ 1.206.447,00 (um milhão, duzentos e seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de julho de 2017

129º da República e 58º de Brasília

RENATO SANTANA

Os anexos constam no DODF.

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