Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 38188, de 10 de maio de 2017
Nº 38188/2017
Abre crédito suplementar no valor de R$ 49.261.000,00 (quarenta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, "a", e II, da Lei nº 5.796, de 29 de dezembro de 2016, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 092.001.698/2017, DECRETA:
- operação de crédito interna da Caixa Econômica Federal, contrato nº 180.173-72- CEF/CAESB;
- operação de crédito extena do Banco Interamericano de Desenvolvimento, contrato nº 3168/OC-BID;
- e pela anulação de dotações orçamentárias do Orçamento de Dispêndio aprovado pelo Decreto nº 37.031, de 30 de dezembro de 2015, conforme anexo III.
Brasília, 10 de maio de 2017
129º da República e 58º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
Os anexos constam no Suplemento de 11/05/2017, p. 1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 89, Suplemento, seção 1 de 11/05/2017 p. 1, col. 2