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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 38113, de 5 de abril de 2017

Nº 38113/2017

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 52.002.277,00 (cinquenta e dois milhões, dois mil, duzentos e setenta e sete reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, IV, "a", da Lei nº 5.796, de 29 de dezembro de 2016, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 080.001.575/2016, 392.001.411/2017, 410.000.409/2017, 060.000.536/2017, 060.000.177/2017, 060.000.524/2017, 431.000.118/2017 e 431.000.083/2017, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto, a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 52.002.277,00 (cinquenta e dois milhões, dois mil, duzentos e setenta e sete reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos I e II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, referente aos recursos de convênios com outros órgãos (exercícios anteriores), operações de crédito internas, diretamente arrecadados (exercícios anteriores), remuneração de depósitos bancários de fundos, recursos do sistema assistência social (exercícios anteriores), aplicações financeiras (convênios), e contrapartida de convênios.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de abril de 2017

129º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF de 06/04/2017, p. 1.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 67, seção 1, 2 e 3 de 06/04/2017 p. 1, col. 2

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