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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 38100, de 31 de março de 2017

Nº 38100/2017

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.826.167,00 (um milhão, oitocentos e vinte e seis mil, cento e sessenta e sete reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, IV, "a", da Lei nº 5.796, de 29 de dezembro de 2016, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 080.001.337/2015, 080.001.268/2015, 080.001.234/2015, 080.000.396/2017, 080.000.397/2017, 080.001.379/2015, 110.000.040/2017, 110.000.041/2017, 110.000.043/2017 e 110.000.042/2017, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e à Secretaria de Estado de Insfraestrutura e Serviços Públicos, crédito suplementar no valor de R$ 1.826.167,00 (um milhão, oitocentos e vinte e seis mil, cento e sessenta e sete reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, proveniente de recursos da Fonte 377 - Apoio Financeiro para Construção de Unid. De Educação Infantil e dos Convênios nºs 4508/2014, 3174/2014, 700229/2008, 6448/2013, 4451/2014, 03592/2012, 8000369/2013, 781047/2012, 803975/2014 e 800513/2013.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 31 de março de 2017

129º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF de 03/04/2017, p. 1.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64, seção 1, 2 e 3 de 03/04/2017 p. 1, col. 2

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