Decreto Distrital do Distrito Federal nº 38096, de 30 de março de 2017

Nº 38096/2017

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 44.453.759,00 (quarenta e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta e nove reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, "a", da Lei nº 5.796, de 29 de dezembro de 2016, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 136.000.105/2017, 400.000.094/2017, 197.000.313/2017, 113.004.181/2015 e 080.002.013/2017, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto à diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 44.453.759,00 (quarenta e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 30 de março de 2017

129º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam na Edição Extra do DODF de 30/03/2017, p. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 16, Edição Extra, seção 1 de 30/03/2017 p. 1, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 38096, de 30 de março de 2017

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