Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37937, de 30 de dezembro de 2016
Nº 37937/2016
Dispõe sobre o Polo Agroindustrial do Programa de Assentamento Dirigido do Distrito Federal - PAD-DF e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.100, inciso VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Art.13, inciso III da Lei N° 2.499, de 07 de dezembro de 1999, que institui o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - PRÓ-RURAL/DF-RIDE, decreta:
Brasília, 30 de dezembro de 2016
129º da República e 57º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
ANEXO I
ANEXO I (Anexo Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
PROJETO DE CRIAÇÃO DO POLO AGROINDUSTRIAL DO PAD-DF
Memorial descritivo - Polo Agroindustrial do Programa de Assentamento Dirigido do Distrito Federal - PAD-DF (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Imóvel: POLO AGROINDUSTRIAL DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DIRIGIDO DO DISTRITO FEDERAL - PAD-DF
Imóvel: Polo Agroindustrial do PAD-DF (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Área da Gleba: 328,9536 ha
Município: Brasília (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Perímetro: 8.013,47 m
Matrícula: R.1/55.444 e R.1/55.445 Comarca: DF Cartório: 2° CRI/DF (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Região Administrativa: PARANOÁ, BRASÍLIA/DF
Área: 572.600 m² ou 57,2600 hectares (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Município: BRASÍLIA/DF
Proprietário: Terracap - Companhia Imobiliária de Brasília/GDF (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Proprietário: TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasília/GDF (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Propriedade: FAZENDA SANTO ANTÔNIO DOS GUIMARÃES - GLEBA 01 (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Matrícula nº: R.1/55.444 E R.1/55.445 - 2° CRI/DF (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
LIMITES E CONFRONTAÇÕES (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AJU-M-6706, de coordenadas N 8.237.995,934 m e E 220.691,967 m, situado na cabeceira do Córrego Malhada; deste, segue confrontando com a Fazenda Santo Antônio - Matrícula: Av.20/3.825 - 2º CRI/DF, com azimute de 178°13'03" e distância de 12,17 m, até o vértice AJU-M-7064, de coordenadas N 8.237.983,766 m e E 220.692,346 m; deste, segue com azimute de 180°29'37" e distância de 72,73 m, até o vértice AJU-M-6441, de coordenadas N 8.237.911,040 m e E 220.691,719 m; deste, segue com azimute de 182°59'50" e distância de 35,34 m, até o vértice AJU-M-7065, de coordenadas N 8.237.875,752 m e E 220.689,871 m {Confrontante Fazenda Santo Antônio - Matrícula: Av.20/3.825 - 2º CRI/DF, do vértice AJU-M-6706 até AJU-M-7065}; deste, segue confrontando com a Fazenda Santo Antônio - Matrícula: R.1/26.533 – 2º CRI/DF, com azimute de 183°25'13" e distância de 103,39 m, até o vértice AJU-M-7066, de coordenadas N 8.237.772,550 m e E 220.683,703 m; deste, segue confrontando com a Fazenda Santo Antônio - Matrícula: Av.20/3.825 - 2º CRI/DF, com azimute de 183°26'49" e distância de 6,43 m., até o vértice D65-M-1836, de coordenadas N 8.237.766,131 m e E 220.683,317 m; deste, segue com azimute de 183°45'21" e distância de 206,59 m., até o vértice D65- M-1838, de coordenadas N 8.237.559,983 m e E 220.669,784 m {Confrontante Fazenda Santo Antônio - Matrícula: Av.20/3.825 - 2º CRI/DF, do vértice AJU-M-7066 até D65-M-1838}; deste, segue confrontando com a Fazenda Santo Antônio – Matrícula: R.1/31.974 - 2º CRI/DF, com azimute de 184°20'06" e distância de 80,34 m, até o vértice AJU-M-6442, de coordenadas N 8.237.479,877 m e E 220.663,712 m; deste, segue com azimute de 179°38'28" e distância de 44,23 m, até o vértice AJU-M-6705, de coordenadas N 8.237.435,652 m e E 220.663,989 m, localizado na cabeceira da 1ª Cabeceira ou Cabeceira da Direita do Córrego Cabeceira Comprida {Confrontante Fazenda Santo Antônio – Matrícula: R.1/31.974 - 2º CRI/DF, do vértice D65-M-1838 até AJU-M-6705}; deste, segue pela 1ª Cabeceira ou Cabeceira da Direita do Córrego Cabeceira Comprida, no sentido jusante, com azimute de 240°27'59" e distância de 67,67 m, até o vértice AJU-V-G990, de coordenadas N 8.237.402,297 m e E 220.605,114 m; deste, segue com azimute de 243°17'40" e distância de 45,78 m, até o vértice AJU-V-C446, de coordenadas N 8.237.381,723 m e E 220.564,218 m; deste, segue com azimute de 239°43'56" e distância de 85,51 m, até o vértice AJU-V-C447, de coordenadas N 8.237.338,623 m e E 220.490,364 m; deste, segue com azimute de 234°34'55" e distância de 54,24 m, até o vértice AJU-V-C448, de coordenadas N 8.237.307,186 m e E 220.446,158 m; deste, segue com azimute de 217°49'30" e distância de 16,77 m, até o vértice AJU-M-6704, de coordenadas N 8.237.293,940 m e E 220.435,874 m, localizado na confluência da 1ª Cabeceira ou Cabeceira da Direita do Córrego Cabeceira Comprida com o Cabeceira da Esquerda do Córrego Cabeceira Comprida ou Córrego do Urubu {Confrontante 1ª Cabeceira ou Cabeceira da Direita do Córrego Cabeceira Comprida, do vértice AJU-M-6705 até AJU-M-6704}; deste, segue pela Cabeceira da Esquerda do Córrego Cabeceira Comprida ou Córrego do Urubu, no sentido montante, com azimute de 156°11'39" e distância de 18,99 m, até o vértice AM2-P-0108, de coordenadas N 8.237.276,562 m e E 220.443,541 m; deste, segue com azimute de 123°30'15" e distância de 23,63 m, até o vértice AM2-P-0107, de coordenadas N 8.237.263,516 m e E 220.463,248 m; deste, segue com azimute de 112°48'21" e distância de 76,13 m, até o vértice AM2-P- 0106, de coordenadas N 8.237.234,006 m e E 220.533,429 m; deste, segue com azimute de 117°33'05" e distância de 60,27 m, até o vértice AM2-P-0105, de coordenadas N 8.237.206,129 m e E 220.586,864 m; deste, segue com azimute de 118°15'04" e distância de 75,63 m, até o vértice AM2-P-0104, de coordenadas N 8.237.170,329 m e E 220.653,487 m; deste, segue com azimute de 131°44'13" e distância de 96,16 m, até o vértice AJU-M-6703, de coordenadas N 8.237.106,313 m e E 220.725,244 m; deste, segue com azimute de 125°22'06" e distância de 87,03 m, até o vértice AJU-M-6443, de coordenadas N 8.237.055,938 m e E 220.796,213 m, localizado na cabeceira do Cabeceira da Esquerda do Córrego Cabeceira Comprida ou Córrego do Urubu {Confrontante Cabeceira da Esquerda do Córrego Cabeceira Comprida ou Córrego do Urubu, do vértice AJU-M-6704 até AJU-M-6443}; deste, segue confrontando com a Fazenda Santo Antônio - Matrícula: R.3/22.275 – 2º CRI/DF, com azimute de 154°55'38" e distância de 84,33 m, até o vértice AJU-M-6444, de coordenadas N 8.236.979,556 m e E 220.831,948 m; deste, segue com azimute de 183°29'25" e distância de 302,79 m, até o vértice D65- M-1849, de coordenadas N 8.236.677,331 m e E 220.813,514 m; deste, segue com azimute de 193°19'12" e distância de 96,93 m, até o vértice AJU-M-7052, de coordenadas N 8.236.583,011 m e E 220.791,183 m; deste, segue com azimute de 196°48'19" e distância de 5,51 m, até o vértice D65-M-1850, de coordenadas N 8.236.577,739 m e E 220.789,591 m; deste, segue com azimute de 189°59'15" e distância de 29,63 m, até o vértice AJU-M-6475, de coordenadas N 8.236.548,554 m e E 220.784,452 m; deste, segue com azimute de 184°55'07" e distância de 3,95 m, até o vértice D65-M-1851, de coordenadas N 8.236.544,622 m e E 220.784,113 m; deste, segue com azimute de 183°06'42" e distância de 240,22 m, até o vértice D65-M-1852, de coordenadas N 8.236.304,759 m e E 220.771,074 m; deste, segue com azimute de 182°38'10" e distância de 12,40 m, até o vértice AJU-M-6445, de coordenadas N 8.236.292,373 m e E 220.770,504 m, localizado na Faixa de Domínio da BR-251 {Confrontante Fazenda Santo Antônio - Matrícula: R.3/22.275 - 2º CRI/DF, do vértice AJU-M-6443 até AJU-M-6445}; deste, segue pela Faixa de Domínio da BR-251, confrontando com a Gleba 03, com azimute de 296°34'38" e distância de 4,86 m, até o vértice AJU-V-G945, de coordenadas N 8.236.294,547 m e E 220.766,158 m; deste, segue com azimute de 292°00'12" e distância de 34,94 m, até o vértice AJU-V-G944, de coordenadas N 8.236.307,636 m e E 220.733,766 m; deste, segue com azimute de 288°06'15" e distância de 33,60 m, até o vértice AJU-V-G943, de coordenadas N 8.236.318,076 m e E 220.701,833 m; deste, segue com azimute de 284°17'02" e distância de 34,71 m, até o vértice AJU-V-G942, de coordenadas N 8.236.326,639 m e E 220.668,198 m; deste, segue com azimute de 281°17'16" e distância de 37,46 m, até o vértice AJU-V-G941, de coordenadas N 8.236.333,973 m e E 220.631,459 m; deste, segue com azimute de 277°35'20" e distância de 28,29 m, até o vértice AJU-V-G940, de coordenadas N 8.236.337,708 m e E 220.603,419 m; deste, segue com azimute de 273°50'05" e distância de 32,52 m, até o vértice AJU-V-G939, de coordenadas N 8.236.339,883 m e E 220.570,976 m; deste, segue com azimute de 270°15'37" e distância de 37,57 m, até o vértice AJU-VG938, de coordenadas N 8.236.340,053 m e E 220.533,403 m; deste, segue com azimute de 266°56'36" e distância de 33,11 m, até o vértice AJU-V-G937, de coordenadas N 8.236.338,288 m e E 220.500,339 m; deste, segue com azimute de 262°50'52" e distância de 33,63 m, até o vértice AJU-V-G936, de coordenadas N 8.236.334,100 m e E 220.466,965 m; deste, segue com azimute de 259°20'52" e distância de 36,14 m, até o vértice AJU-V-G935, de coordenadas N 8.236.327,419 m e E 220.431,445 m; deste, segue com azimute de 254°54'31" e distância de 54,45 m, até o vértice AJU-V-G934, de coordenadas N 8.236.313,243 m e E 220.378,875 m; deste, segue com azimute de 253°39'24" e distância de 56,19 m, até o vértice AJU-V-G933, de coordenadas N 8.236.297,432 m e E 220.324,957 m; deste, segue com azimute de 252°49'14" e distância de 105,52 m, até o vértice AJU-V-G932, de coordenadas N 8.236.266,265 m e E 220.224,144 m; deste, segue com azimute de 253°13'37" e distância de 404,94 m, até o vértice AJU-V-G931, de coordenadas N 8.236.149,407 m e E 219.836,431 m; deste, segue com azimute de 250°36'17" e distância de 34,93 m, até o vértice AJU-VG930, de coordenadas N 8.236.137,808 m e E 219.803,485 m; deste, segue com azimute de 247°43'52" e distância de 41,67 m, até o vértice AJU-V-G929, de coordenadas N 8.236.122,018 m e E 219.764,927 m; deste, segue com azimute de 244°55'52" e distância de 27,74 m, até o vértice AJU-V-G928, de coordenadas N 8.236.110,264 m e E 219.739,799 m; deste, segue com azimute de 241°23'46" e distância de 34,44 m, até o vértice AJU-VG927, de coordenadas N 8.236.093,776 m e E 219.709,563 m; deste, segue com azimute de 238°15'27" e distância de 56,61 m, até o , de coordenadas N 8.237.847,668 m e E 218.986,319 m; deste, segue com azimute de 43°40'46" e distância de 36,75 m, até o vértice AJU-V-C509, de coordenadas N 8.237.874,247 m e E 219.011,700 m; deste, segue com azimute de 74°47'47" e distância de 38,37 m, até o vértice AJU-VC510, de coordenadas N 8.237.884,311 m e E 219.048,731 m; deste, segue com azimute de 73°37'35" e distância de 77,48 m, até o vértice AJU-V-C511, de coordenadas N 8.237.906,152 m e E 219.123,066 m; deste, segue com azimute de 65°08'07" e distância de 79,27 m, até o vértice AJU-V-C512, de coordenadas N 8.237.939,484 m e E 219.194,991 m; deste, segue com azimute de 56°51'09" e distância de 22,51m, até o vértice AJU-V-C513, de coordenadas N 8.237.951,790 m e E 219.213,835 m; deste, segue com azimute de 56°51'09" e distância de 22,79 m, até o vértice AJU-V-C514, de coordenadas N 8.237.964,254 m e E 219.232,919 m; deste, segue com azimute de 49°29'17" e distância de 60,01 m, até o vértice AJU-V-C431, de coordenadas N 8.238.003,235 m e E 219.278,541 m; deste, segue com azimute de 56°36'40" e distância de 33,05 m, até o vértice AJU-V-C432, de coordenadas N 8.238.021,421 m e E 219.306,133 m; deste, segue com azimute de 62°47'51" e distância de 50,01 m, até o vértice AJU-V-C433, de coordenadas N 8.238.044,282 m e E 219.350,611 m; deste, segue com azimute de 60°04'44" e distância de 69,88 m, até o vértice AJU-V-C434, de coordenadas N 8.238.079,141 m e E 219.411,181 m; deste, segue com azimute de 62°13'13" e distância de 51,02 m, até o vértice AJU-V-C435, de coordenadas N 8.238.102,919 m e E 219.456,318 m; deste, segue com azimute de 47°23'03" e distância de 29,29 m, até o vértice AJU-V-C436, de coordenadas N 8.238.122,752 m e E 219.477,874 m; deste, segue com azimute de 47°23'03" e distância de 10,71 m, até o vértice AJU-V-C437, de coordenadas N 8.238.130,001 m e E 219.485,753 m; deste, segue com azimute de 47°23'03" e distância de 15,96 m, até o vértice AJU-VC438, de coordenadas N 8.238.140,808 m e E 219.497,499 m; deste, segue com azimute de 58°22'55" e distância de 21,24 m, até o vértice AJU-V-C439, de coordenadas N 8.238.151,940 m e E 219.515,582 m; deste, segue com azimute de 62°29'16" e distância de 22,43 m, até o vértice AJU-V-G969, de coordenadas N 8.238.162,300 m e E 219.535,472 m; deste, segue com azimute de 72°10'54" e distância de 18,10 m, até o vértice AJU-V-G970, de coordenadas N 8.238.167,838 m e E 219.552,701 m; deste, segue com azimute de 79°29'07" e distância de 32,63 m, até o vértice AJU-V-G971, de coordenadas N 8.238.173,792 m e E 219.584,783 m; deste, segue com azimute de 79°24'10" e distância de 43,36 m, até o vértice AJU-V-G972, de coordenadas N 8.238.181,767 m e E 219.627,405 m; deste, segue com azimute de 69°08'27" e distância de 41,03 m, até o vértice AJU-V-G973, de coordenadas N 8.238.196,375 m e E 219.665,742 m; deste, segue com azimute de 71°32'19" e distância de 20,37 m, até o vértice AJU-V-G974, de coordenadas N 8.238.202,825 m e E 219.685,063 m; deste, segue com azimute de 72°05'18" e distância de 8,82 m, até o vértice AJU-V-G975, de coordenadas N 8.238.205,537 m e E 219.693,455 m; deste, segue com azimute de 68°30'48" e distância de 103,56 m, até o vértice AJU-V-G976, de coordenadas N 8.238.243,468 m e E 219.789,814 m; deste, segue com azimute de 65°23'40" e distância de 53,59 m, até o vértice AJU-V-G977, de coordenadas N 8.238.265,782 m e E 219.838,539 m; deste, segue com azimute de 65°57'33" e distância de 55,62 m, até o vértice AJU-V-G978, de coordenadas N 8.238.288,442 m e E 219.889,337 m; deste, segue com azimute de 75°51'31" e distância de 54,05 m, até o vértice AJU-VG979, de coordenadas N 8.238.301,646 m e E 219.941,745 m; deste, segue com azimute de 86°21'30" e distância de 45,92 m, até o vértice AJU-VG980, de coordenadas N 8.238.304,563 m e E 219.987,575 m; deste, segue com azimute de 86°01'30" e distância de 46,67 m, até o vértice AJU-V-G981, de coordenadas N 8.238.307,798 m e E 220.034,128 m; deste, segue com azimute de 93°42'55" e distância de 82,04 m, até o vértice AJU-V-G982, de coordenadas N 8.238.302,482 m e E 220.115,997 m; deste, segue com azimute de 112°49'42" e distância de 59,96 m, até o vértice AJU-V-G983, de coordenadas N 8.238.279,219 m e E 220.171,259 m; deste, segue com azimute de 102°12'26" e distância de 51,43 m, até o vértice AJU-V-G984, de coordenadas N 8.238.268,345 m e E 220.221,526 m; deste, segue com azimute de 91°58'54" e distância de 75,05 m, até o vértice AJU-V-G985, de coordenadas N 8.238.265,750 m e E 220.296,530 m; deste, segue com azimute de 115°26'10" e distância de 40,73 m, até o vértice AJU-V-G986, de coordenadas N 8.238.248,256 m e E 220.333,312 m; deste, segue com azimute de 103°03'32" e distância de 45,36 m, até o vértice AJU-V-G987, de coordenadas N 8.238.238,007 m e E 220.377,495 m; deste, segue com azimute de 97°32'55" e distância de 60,90 m, até o vértice AJU-V-G988, de coordenadas N 8.238.230,007 m e E 220.437,867 m; deste, segue com azimute de 104°29'42" e distância de 67,49 m, até o vértice AJU-V-G989, de coordenadas N 8.238.213,116 m e E 220.503,205 m; deste, segue com azimute de 108°38'02" e distância de 18,54 m, até o vértice AJU-VC440, de coordenadas N 8.238.207,191 m e E 220.520,775 m; deste, segue com azimute de 95°23'47" e distância de 18,73 m, até o vértice AJU-M-6707, de coordenadas N 8.238.205,430 m e E 220.539,421 m; deste, segue com azimute de 138°23'48" e distância de 64,77 m, até o vértice AJU-V-C441, de coordenadas N 8.238.156,998 m e E 220.582,426 m; deste, segue com azimute de 144°44'07" e distância de 61,09 m, até o vértice AJU-V-C442, de coordenadas N 8.238.107,121 m e E 220.617,694 m; deste, segue com azimute de 138°10'06" e distância de 103,90 m, até o vértice AJU-V-C443, de coordenadas N 8.238.029,703 m e E 220.686,991 m; deste, segue com azimute de 151°26'08" e distância de 15,91 m, até o vértice AJU-VC444, de coordenadas N 8.238.015,733 m e E 220.694,597 m; deste, segue com azimute de 184°27'59" e distância de 20,42 m, até o vértice AJU-M-6706, de coordenadas N 8.237.995,377 m e E 220.693,007 m {Confrontante Córrego Malhada, do vértice AJU-M-6708 até AJU-M-6706}; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir dos Vértices Geodésicos AJU-M-PA28, de coordenadas E 220.784,733 m e N 8.236.316,278 m; AJU-MP28A de coordenadas E 220.696,097 m e N 8.237.342,189 m e AJU-M-P28B, de coordenadas E 219.838,301 m e N 8.237.606,127 m. E encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45°WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Gerada em 30 de Agosto de 2012. Tendo como responsável técnico, GIVANILDO JOSÉ SILVA, Engenheiro Agrimensor - Crea-DF nº 11522/D, Código Credenciamento: AM2, sobre o registro da Anotação de Responsabilidade Técnica nº 0720110009570 - CREA-DF e tendo como responsáveis pela elaboração do PROJETO DE CRIAÇÃO DO POLO AGROINDUSTRIAL DO PAD-DF os seguintes Profissionais, DINÁ MARIA GUIMARÃES DA SILVA, Técnica em Agrimensura, Crea-DF nº 15.056/TD, Tec. Fisc. Desenv. Agropec., Matrícula nº 1661644-8 e ARMINO BERNARDES FILHO, Geógrafo, CREA: 19.909/D-DF, Código Credenciamento: DHL, Matrícula nº 1672817-3, Gerente de Topografia.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas E: 220.402,340 m e N: 8.237.059,575 m com azimute 109° 11' 35,09'' e distância de 166,60 m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E: 220.559,679 m e N: 8.237.004,805 m com azimute 65° 56' 43,20'' e distância de 98,79 m até o vértice 3, definido pelas coordenadas E: 220.649,894 m e N: 8.237.045,074 m com azimute 126° 16' 51,29'' e distância de 118,72 m até o vértice 4, definido pelas coordenadas E: 220.745,600 m e N: 8.236.974,820 m com azimute 94° 49' 54,12'' e distância de 85,92 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas E: 220.831,217 m e N: 8.236.967,583 m com azimute 183° 29' 25,00'' e distância de 66,53 m até o vértice 6, definido pelas coordenadas E: 220.827,167 m e N: 8.236.901,173 m com azimute 183° 29' 08,69'' e distância de 155,31 m até o vértice 7, definido pelas coordenadas E: 220.817,724 m e N: 8.236.746,149 m com azimute 183° 19' 32,21'' e distância de 68,94 m até o vértice 8, definido pelas coordenadas E: 220.813,725 m e N: 8.236.677,329 m com azimute 193° 21' 16,56'' e distância de 96,96 m até o vértice 9, definido pelas coordenadas E: 220.791,330 m e N: 8.236.582,992 m com azimute 198° 26' 36,54'' e distância de 5,10 m até o vértice 10, definido pelas coordenadas E: 220.789,718 m e N: 8.236.578,159 m com azimute 196° 42' 55,86'' e distância de 0,44 m até o vértice 11, definido pelas coordenadas E: 220.789,592 m e N: 8.236.577,739 m com azimute 190° 00' 56,78'' e distância de 1,53 m até o vértice 12, definido pelas coordenadas E: 220.789,325 m e N: 8.236.576,229 m com azimute 189° 59' 14,40'' e distância de 28,10 m até o vértice 13, definido pelas coordenadas E: 220.784,452 m e N: 8.236.548,554 m com azimute 184° 55' 05,01'' e distância de 3,95 m até o vértice 14, definido pelas coordenadas E: 220.784,113 m e N: 8.236.544,622 m com azimute 183° 06' 41,55'' e distância de 9,40 m até o vértice 15, definido pelas coordenadas E: 220.783,603 m e N: 8.236.535,234 m com azimute 183° 03' 08,02'' e distância de 230,77 m até o vértice 16, definido pelas coordenadas E: 220.771,315 m e N: 8.236.304,796 m com azimute 183° 11' 20,48'' e distância de 12,41 m até o vértice 17, definido pelas coordenadas E: 220.770,625 m e N: 8.236.292,401 m com azimute 294° 46' 41,67'' e distância de 0,13 m até o vértice 18, definido pelas coordenadas E: 220.770,508 m e N: 8.236.292,455 m com azimute 182° 38' 13,97'' e distância de 0,08 m até o vértice 19, definido pelas coordenadas E: 220.770,504 m e N: 8.236.292,373 m com azimute 296° 34' 35,68'' e distância de 2,45 m até o vértice 20, definido pelas coordenadas E: 220.768,317 m e N: 8.236.293,467 m com azimute 294° 47' 07,31'' e distância de 2,39 m até o vértice 21, definido pelas coordenadas E: 220.766,149 m e N: 8.236.294,468 m com azimute 292° 01' 13,52'' e distância de 34,91 m até o vértice 22, definido pelas coordenadas E: 220.733,786 m e N: 8.236.307,557 m com azimute 287° 53' 17,81'' e distância de 2,46 m até o vértice 23, definido pelas coordenadas E: 220.731,446 m e N: 8.236.308,312 m com azimute 287° 53' 16,18'' e distância de 31,19 m até o vértice 24, definido pelas coordenadas E: 220.701,768 m e N: 8.236.317,891 m com azimute 284° 27' 42,37'' e distância de 34,49 m até o vértice 25, definido pelas coordenadas E: 220.668,371 m e N: 8.236.326,504 m com azimute 281° 37' 40,33'' e distância de 10,91 m até o vértice 26, definido pelas coordenadas E: 220.657,685 m e N: 8.236.328,703 m com azimute 281° 37' 37,62'' e distância de 5,77 m até o vértice 27, definido pelas coordenadas E: 220.652,029 m e N: 8.236.329,867 m com azimute 281° 17' 15,92'' e distância de 20,98 m até o vértice 28, definido pelas coordenadas E: 220.631,459 m e N: 8.236.333,973 m com azimute 277° 35' 19,48'' e distância de 12,71 m até o vértice 29, definido pelas coordenadas E: 220.618,861 m e N: 8.236.335,651 m com azimute 277° 02' 50,24'' e distância de 15,33 m até o vértice 30, definido pelas coordenadas E: 220.603,643 m e N: 8.236.337,532 m com azimute 274° 13' 23,41'' e distância de 23,70 m até o vértice 31, definido pelas coordenadas E: 220.580,011 m e N: 8.236.339,277 m com azimute 273° 50' 05,22'' e distância de 9,06 m até o vértice 32, definido pelas coordenadas E: 220.570,976 m e N: 8.236.339,883 m com azimute 270° 15' 37,23'' e distância de 14,75 m até o vértice 33, definido pelas coordenadas E: 220.556,231 m e N: 8.236.339,950 m com azimute 270° 00' 33,44'' e distância de 22,83 m até o vértice 34, definido pelas coordenadas E: 220.533,405 m e N: 8.236.339,954 m com azimute 267° 01' 39,39'' e distância de 33,10 m até o vértice 35, definido pelas coordenadas E: 220.500,352 m e N: 8.236.338,237 m com azimute 262° 57' 24,69'' e distância de 27,25 m até o vértice 36, definido pelas coordenadas E: 220.473,311 m e N: 8.236.334,896 m com azimute 262° 50' 52,73'' e distância de 6,40 m até o vértice 37, definido pelas coordenadas E: 220.466,965 m e N: 8.236.334,100 m com azimute 259° 20' 51,63'' e distância de 36,14 m até o vértice 38, definido pelas coordenadas E: 220.431,445 m e N: 8.236.327,419 m com azimute 254° 54' 30,75'' e distância de 31,84 m até o vértice 39, definido pelas coordenadas E: 220.400,704 m e N: 8.236.319,130 m com azimute 254° 39' 32,01'' e distância de 17,03 m até o vértice 40, definido pelas coordenadas E: 220.384,282 m e N: 8.236.314,624 m com azimute 254° 39' 33,10'' e distância de 5,68 m até o vértice 41, definido pelas coordenadas E: 220.378,807 m e N: 8.236.313,122 m com azimute 253° 34' 47,53'' e distância de 45,13 m até o vértice 42, definido pelas coordenadas E: 220.335,514 m e N: 8.236.300,364 m com azimute 253° 34' 47,29'' e distância de 10,86 m até o vértice 43, definido pelas coordenadas E: 220.325,093 m e N: 8.236.297,293 m com azimute 252° 56' 02,24'' e distância de 87,43 m até o vértice 44, definido pelas coordenadas E: 220.241,511 m e N: 8.236.271,634 m com azimute 252° 49' 14,13'' e distância de 18,18 m até o vértice 45, definido pelas coordenadas E: 220.224,144 m e N: 8.236.266,265 m com azimute 253° 13' 37,34'' e distância de 43,84 m até o vértice 46, definido pelas coordenadas E: 220.182,167 m e N: 8.236.253,613 m com azimute 253° 13' 37,08'' e distância de 106,13 m até o vértice 47, definido pelas coordenadas E: 220.080,551 m e N: 8.236.222,985 m com azimute 253° 12' 47,04'' e distância de 54,15 m até o vértice 48, definido pelas coordenadas E: 220.028,705 m e N: 8.236.207,345 m com azimute 253° 17' 37,79'' e distância de 11,25 m até o vértice 49, definido pelas coordenadas E: 220.017,928 m e N: 8.236.204,111 m com azimute 253° 17' 37,12'' e distância de 133,97 m até o vértice 50, definido pelas coordenadas E: 219.889,618 m e N: 8.236.165,600 m com azimute 340° 11' 30,82'' e distância de 176,02 m até o vértice 51, definido pelas coordenadas E: 219.829,968 m e N: 8.236.331,210 m com azimute 253° 15' 37,78'' e distância de 2,04 m até o vértice 52, definido pelas coordenadas E: 219.828,010 m e N: 8.236.330,621 m com azimute 339° 31' 40,11'' e distância de 254,13 m até o vértice 53, definido pelas coordenadas E: 219.739,127 m e N: 8.236.568,700 m com azimute 357° 45' 48,37'' e distância de 140,58 m até o vértice 54, definido pelas coordenadas E: 219.733,641 m e N: 8.236.709,178 m com azimute 41° 43' 31,22'' e distância de 59,50 m até o vértice 55, definido pelas coordenadas E: 219.773,243 m e N: 8.236.753,588 m com azimute 78° 36' 09,56'' e distância de 98,97 m até o vértice 56, definido pelas coordenadas E: 219.870,261 m e N: 8.236.773,145 m com azimute 124° 35' 18,20'' e distância de 43,59 m até o vértice 57, definido pelas coordenadas E: 219.906,145 m e N: 8.236.748,402 m com azimute 101° 31' 40,44'' e distância de 74,14 m até o vértice 58, definido pelas coordenadas E: 219.978,791 m e N: 8.236.733,585 m com azimute 141° 41' 32,48'' e distância de 152,71 m até o vértice 59, definido pelas coordenadas E: 220.073,456 m e N: 8.236.613,751 m com azimute 123° 48' 56,07'' e distância de 94,06 m até o vértice 60, definido pelas coordenadas E: 220.151,605 m e N: 8.236.561,404 m com azimute 97° 34' 21,66'' e distância de 83,71 m até o vértice 61, definido pelas coordenadas E: 220.234,581 m e N: 8.236.550,373 m com azimute 61° 16' 35,91'' e distância de 77,35 m até o vértice 62, definido pelas coordenadas E: 220.302,416 m e N: 8.236.587,547 m com azimute 81° 10' 02,89'' e distância de 40,61 m até o vértice 63, definido pelas coordenadas E: 220.342,546 m e N: 8.236.593,783 m com azimute 348° 11' 28,83'' e distância de 155,75 m até o vértice 64, definido pelas coordenadas E: 220.310,673 m e N: 8.236.746,234 m com azimute 352° 40' 41,98'' e distância de 156,29 m até o vértice 65, definido pelas coordenadas E: 220.290,755 m e N: 8.236.901,255 m com azimute 351° 11' 03,24'' e distância de 96,47 m até o vértice 66, definido pelas coordenadas E: 220.275,970 m e N: 8.236.996,587 m com azimute 63° 30' 23,87'' e distância de 141,20 m até o vértice 1, definido pelas coordenadas E: 220.402,340 m e N: 8.237.059,575 m com azimute 109° 11' 35,09'' e distância de 166,60 m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E: 220.559,679 m e N: 8.237.004,805 m com azimute 65° 56' 43,20'' e distância de 98,79 m até o vértice 3, definido pelas coordenadas E: 220.649,894 m e N: 8.237.045,074 m com azimute 126° 16' 51,29'' e distância de 118,72 m até o vértice 4, definido pelas coordenadas E: 220.745,600 m e N: 8.236.974,820 m com azimute 94° 49' 54,12'' e distância de 85,92 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas E: 220.831,217 m e N: 8.236.967,583 m com azimute 183° 29' 25,00'' e distância de 66,53 m até o vértice 6, definido pelas coordenadas E: 220.827,167 m e N: 8.236.901,173 m com azimute 183° 29' 08,69'' e distância de 155,31 m até o vértice 7, definido pelas coordenadas E: 220.817,724 m e N: 8.236.746,149 m com azimute 183° 19' 32,21'' e distância de 68,94 m até o vértice 8, definido pelas coordenadas E: 220.813,725 m e N: 8.236.677,329 m com azimute 193° 21' 16,56'' e distância de 96,96 m até o vértice 9, definido pelas coordenadas E: 220.791,330 m e N: 8.236.582,992 m com azimute 198° 26' 36,54'' e distância de 5,10 m até o vértice 10, definido pelas coordenadas E: 220.789,718 m e N: 8.236.578,159 m com azimute 196° 42' 55,86'' e distância de 0,44 m até o vértice 11, definido pelas coordenadas E: 220.789,592 m e N: 8.236.577,739 m com azimute 190° 00' 56,78'' e distância de 1,53 m até o vértice 12, definido pelas coordenadas E: 220.789,325 m e N: 8.236.576,229 m com azimute 189° 59' 14,40'' e distância de 28,10 m até o vértice 13, definido pelas coordenadas E: 220.784,452 m e N: 8.236.548,554 m com azimute 184° 55' 05,01'' e distância de 3,95 m até o vértice 14, definido pelas coordenadas E: 220.784,113 m e N: 8.236.544,622 m com azimute 183° 06' 41,55'' e distância de 9,40 m até o vértice 15, definido pelas coordenadas E: 220.783,603 m e N: 8.236.535,234 m com azimute 183° 03' 08,02'' e distância de 230,77 m até o vértice 16, definido pelas coordenadas E: 220.771,315 m e N: 8.236.304,796 m com azimute 183° 11' 20,48'' e distância de 12,41 m até o vértice 17, definido pelas coordenadas E: 220.770,625 m e N: 8.236.292,401 m com azimute 294° 46' 41,67'' e distância de 0,13 m até o vértice 18, definido pelas coordenadas E: 220.770,508 m e N: 8.236.292,455 m com azimute 182° 38' 13,97'' e distância de 0,08 m até o vértice 19, definido pelas coordenadas E: 220.770,504 m e N: 8.236.292,373 m com azimute 296° 34' 35,68'' e distância de 2,45 m até o vértice 20, definido pelas coordenadas E: 220.768,317 m e N: 8.236.293,467 m com azimute 294° 47' 07,31'' e distância de 2,39 m até o vértice 21, definido pelas coordenadas E: 220.766,149 m e N: 8.236.294,468 m com azimute 292° 01' 13,52'' e distância de 34,91 m até o vértice 22, definido pelas coordenadas E: 220.733,786 m e N: 8.236.307,557 m com azimute 287° 53' 17,81'' e distância de 2,46 m até o vértice 23, definido pelas coordenadas E: 220.731,446 m e N: 8.236.308,312 m com azimute 287° 53' 16,18'' e distância de 31,19 m até o vértice 24, definido pelas coordenadas E: 220.701,768 m e N: 8.236.317,891 m com azimute 284° 27' 42,37'' e distância de 34,49 m até o vértice 25, definido pelas coordenadas E: 220.668,371 m e N: 8.236.326,504 m com azimute 281° 37' 40,33'' e distância de 10,91 m até o vértice 26, definido pelas coordenadas E: 220.657,685 m e N: 8.236.328,703 m com azimute 281° 37' 37,62'' e distância de 5,77 m até o vértice 27, definido pelas coordenadas E: 220.652,029 m e N: 8.236.329,867 m com azimute 281° 17' 15,92'' e distância de 20,98 m até o vértice 28, definido pelas coordenadas E: 220.631,459 m e N: 8.236.333,973 m com azimute 277° 35' 19,48'' e distância de 12,71 m até o vértice 29, definido pelas coordenadas E: 220.618,861 m e N: 8.236.335,651 m com azimute 277° 02' 50,24'' e distância de 15,33 m até o vértice 30, definido pelas coordenadas E: 220.603,643 m e N: 8.236.337,532 m com azimute 274° 13' 23,41'' e distância de 23,70 m até o vértice 31, definido pelas coordenadas E: 220.580,011 m e N: 8.236.339,277 m com azimute 273° 50' 05,22'' e distância de 9,06 m até o vértice 32, definido pelas coordenadas E: 220.570,976 m e N: 8.236.339,883 m com azimute 270° 15' 37,23'' e distância de 14,75 m até o vértice 33, definido pelas coordenadas E: 220.556,231 m e N: 8.236.339,950 m com azimute 270° 00' 33,44'' e distância de 22,83 m até o vértice 34, definido pelas coordenadas E: 220.533,405 m e N: 8.236.339,954 m com azimute 267° 01' 39,39'' e distância de 33,10 m até o vértice 35, definido pelas coordenadas E: 220.500,352 m e N: 8.236.338,237 m com azimute 262° 57' 24,69'' e distância de 27,25 m até o vértice 36, definido pelas coordenadas E: 220.473,311 m e N: 8.236.334,896 m com azimute 262° 50' 52,73'' e distância de 6,40 m até o vértice 37, definido pelas coordenadas E: 220.466,965 m e N: 8.236.334,100 m com azimute 259° 20' 51,63'' e distância de 36,14 m até o vértice 38, definido pelas coordenadas E: 220.431,445 m e N: 8.236.327,419 m com azimute 254° 54' 30,75'' e distância de 31,84 m até o vértice 39, definido pelas coordenadas E: 220.400,704 m e N: 8.236.319,130 m com azimute 254° 39' 32,01'' e distância de 17,03 m até o vértice 40, definido pelas coordenadas E: 220.384,282 m e N: 8.236.314,624 m com azimute 254° 39' 33,10'' e distância de 5,68 m até o vértice 41, definido pelas coordenadas E: 220.378,807 m e N: 8.236.313,122 m com azimute 253° 34' 47,53'' e distância de 45,13 m até o vértice 42, definido pelas coordenadas E: 220.335,514 m e N: 8.236.300,364 m com azimute 253° 34' 47,29'' e distância de 10,86 m até o vértice 43, definido pelas coordenadas E: 220.325,093 m e N: 8.236.297,293 m com azimute 252° 56' 02,24'' e distância de 87,43 m até o vértice 44, definido pelas coordenadas E: 220.241,511 m e N: 8.236.271,634 m com azimute 252° 49' 14,13'' e distância de 18,18 m até o vértice 45, definido pelas coordenadas E: 220.224,144 m e N: 8.236.266,265 m com azimute 253° 13' 37,34'' e distância de 43,84 m até o vértice 46, definido pelas coordenadas E: 220.182,167 m e N: 8.236.253,613 m com azimute 253° 13' 37,08'' e distância de 106,13 m até o vértice 47, definido pelas coordenadas E: 220.080,551 m e N: 8.236.222,985 m com azimute 253° 12' 47,04'' e distância de 54,15 m até o vértice 48, definido pelas coordenadas E: 220.028,705 m e N: 8.236.207,345 m com azimute 253° 17' 37,79'' e distância de 11,25 m até o vértice 49, definido pelas coordenadas E: 220.017,928 m e N: 8.236.204,111 m com azimute 253° 17' 37,12'' e distância de 133,97 m até o vértice 50, definido pelas coordenadas E: 219.889,618 m e N: 8.236.165,600 m com azimute 340° 11' 30,82'' e distância de 176,02 m até o vértice 51, definido pelas coordenadas E: 219.829,968 m e N: 8.236.331,210 m com azimute 253° 15' 37,78'' e distância de 2,04 m até o vértice 52, definido pelas coordenadas E: 219.828,010 m e N: 8.236.330,621 m com azimute 339° 31' 40,11'' e distância de 254,13 m até o vértice 53, definido pelas coordenadas E: 219.739,127 m e N: 8.236.568,700 m com azimute 357° 45' 48,37'' e distância de 140,58 m até o vértice 54, definido pelas coordenadas E: 219.733,641 m e N: 8.236.709,178 m com azimute 41° 43' 31,22'' e distância de 59,50 m até o vértice 55, definido pelas coordenadas E: 219.773,243 m e N: 8.236.753,588 m com azimute 78° 36' 09,56'' e distância de 98,97 m até o vértice 56, definido pelas coordenadas E: 219.870,261 m e N: 8.236.773,145 m com azimute 124° 35' 18,20'' e distância de 43,59 m até o vértice 57, definido pelas coordenadas E: 219.906,145 m e N: 8.236.748,402 m com azimute 101° 31' 40,44'' e distância de 74,14 m até o vértice 58, definido pelas coordenadas E: 219.978,791 m e N: 8.236.733,585 m com azimute 141° 41' 32,48'' e distância de 152,71 m até o vértice 59, definido pelas coordenadas E: 220.073,456 m e N: 8.236.613,751 m com azimute 123° 48' 56,07'' e distância de 94,06 m até o vértice 60, definido pelas coordenadas E: 220.151,605 m e N: 8.236.561,404 m com azimute 97° 34' 21,66'' e distância de 83,71 m até o vértice 61, definido pelas coordenadas E: 220.234,581 m e N: 8.236.550,373 m com azimute 61° 16' 35,91'' e distância de 77,35 m até o vértice 62, definido pelas coordenadas E: 220.302,416 m e N: 8.236.587,547 m com azimute 81° 10' 02,89'' e distância de 40,61 m até o vértice 63, definido pelas coordenadas E: 220.342,546 m e N: 8.236.593,783 m com azimute 348° 11' 28,83'' e distância de 155,75 m até o vértice 64, definido pelas coordenadas E: 220.310,673 m e N: 8.236.746,234 m com azimute 352° 40' 41,98'' e distância de 156,29 m até o vértice 65, definido pelas coordenadas E: 220.290,755 m e N: 8.236.901,255 m com azimute 351° 11' 03,24'' e distância de 96,47 m até o vértice 66, definido pelas coordenadas E: 220.275,970 m e N: 8.236.996,587 m com azimute 63° 30' 23,87'' e distância de 141,20 m até o vértice 1, encerrando este perímetro. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, fuso 23S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 48286 de 19/02/2026)
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, Edição Extra, seção 1 e 2 de 30/12/2016
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, Edição Extra, seção 1 e 2 de 30/12/2016 p. 15, col. 1
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