Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37833, de 9 de dezembro de 2016

Nº 37833/2016

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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Jardim Zoológico de Brasília.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.

As Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo II.

Parágrafo únicoAs transformações mencionadas no caput deste artigo são decorrentes de reestruturação, e não acarreta aumento de despesas.

Art. 2.

O saldo financeiro remanescente da transformação de Cargo deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

Art. 4.

Compete à Fundação Jardim Zoológico de Brasília, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, do art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 09 de dezembro de 2016.

129º da Republica e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 1º do Decreto nº 37.833, de 09 de dezembro de 2016)

ORGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE - FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASÍLIA - GABINETE - Diretor Presidente, CNE-02, 01 (código SIGRH 01700062); Diretor Adjunto, CNE-03,01 (código SIGRH 01700063) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH 01700070) - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTÍCA - GERENCIA DE OPERAÇÕES - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO - Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH 01700081) - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01700098) - DIRETORIA DE MUSEOLOGIA - Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH 01700123).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO

(Art. 1º do Decreto nº 37.833, de 09 de dezembro de 2016)

ORGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE - FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA - GABINETE - Diretor Presidente, CNE-01, 01; Diretor Adjunto, CNE-02, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E PESQUISA - DIRETORIA DE PESQUISA - Assessor de Conservação e Pesquisa Aplicada, DFA-11, 01.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37833, de 9 de dezembro de 2016

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