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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37246, de 12 de abril de 2016

Nº 37246/2016

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5 artigos

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999 e o art. 22, parágrafo único, inciso III, c/c art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,

DECRETA:

Art. 1.
As Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas, nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo II.
Parágrafo únicoA transformação dos Cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de alteração da estruturação e não acarreta aumento de despesas.
Art. 2.
Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 3.
O saldo financeiro remanescente da transformação de Cargos e Funções deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 12 de abril de 2016.

128º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º, do Decreto nº 37.246, de 12 de abril de 2016.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E MONITORAMENTO - Assessor Especial, CNE-07, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º, do Decreto nº 37.246, de 12 de abril de 2016.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - UNIDADE ESTRATÉGICA DE COLEGIADOS - Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01.

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