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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36937, de 2 de dezembro de 2015

Nº 36937/2015

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
7 artigos

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Meio ambiente do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999 e o art. 22, parágrafo único, inciso III, c/c art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA:

Art. 1.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal passa a ter a estrutura administrativa disposta no Anexo I deste Decreto.
§ 1ºSão vinculados à Secretaria de Estado de Meio ambiente do Distrito Federal os seguintes órgãos:
IJardim Botânico de Brasília
IIFundação Jardim Zoológico de Brasília
IIIAgência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal
IVInstituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - BRASÍLIA AMBIENTAL
§ 2ºCabe à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal a gestão do Fundo Único do Meio Ambiente - FUNAM.
Art. 2.
Fica mantido o Cargo de Secretário de Estado e o seu atual ocupante.
Art. 3.
As Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo II ficam transformados nas Unidades Administrativas, nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo III.
Parágrafo únicoA transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.
Art. 4.
Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 5.
O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos e funções deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de dezembro de 2015

128º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

____________________

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original, publicado no DODF nº 231, de 03 de dezembro de 2015, páginas 2 e 3.

ANEXO I

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 1º, do Decreto 36.937, de 02 de dezembro de 2015)

1 GABINETE

1.1 ASSESSORIA ESPECIA

L 1.2 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

1.3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.4 ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS

1.5 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

1.6 OUVIDORIA

1.7 UNIDADE ESTRATÉGICA DE ÁGUA

1.8 UNIDADE ESTRATÉGICA DE CLIMA

1.9 UNIDADE ESTRATÉGICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

1.10 UNIDADE ESTRATÉGICA DE COLEGIADOS

1.10.1 GERÊNCIA DE COLEGIADOS

2 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.1 UNIDADE ESTRATÉGICA DO FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE

2.2 DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO

2.2.1 GERÊNCIA DE LOGÍSTICA, PATRIMÔNIO E MATERIAL

2.2.2 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO

2.2.3 GERÊNCIA DE REDES

2.3 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

2.4 DIRETORIA DE ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

2.4.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

2.4.2 GERÊNCIA DE CONTABILIDADE

2.4.3 GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

3 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E MONITORAMENTO

3.1 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL

3.1.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL

3.2 COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO

3.2.2 GERÊNCIA DE MONITORAMENTO

4 SUBSECRETARIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO AMBIENTAL

4.1 COORDENAÇÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL

4.2 COORDENAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

4.2.1 GERÊNCIA DE PROJETOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

5 SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

5.1 COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 6 SUBSECRETARIA DE ÁREAS PROTEGIDAS, CERRADO E DIREITOS ANIMAIS

6.1 COORDENAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS E CERRADO

6.1.1 GERÊNCIA DE ÁREAS PROTEGIDAS E CERRADO

6.1.2 GERÊNCIA DE DIEITOS ANIMAIS

(A PARTIR DA DATA DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO)

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto 36.937, de 02 de dezembro de 2015)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - GABINETE - Secretário Adjunto, CNE-01, 01; Chefe de Gabinete, CNE-02, 01; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor Técnico, DFA-10, 01; ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-05, 01; ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor, DFA14, 01; Assessor, DFA-13, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE COLEGIADOS - Secretário Executivo do Fundo Único do Meio Ambiente, CNE-07, 01; Secretário Executivo de Conselhos, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-17, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGÍSTICA E MATERIAL - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA, PATRIMÔNIO E MATERIAL - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LOGÍSTICA E MANUTENCAO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRACAO E SUPORTE OPERACIONAL - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE SUPORTE OPERACIONAL -Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTACAO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PAGAMENTOS E REGISTROS - DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E AVALIACAO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANCAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANCAS - DFG-14, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E MONITORAMENTO - Subsecretário, CNE-02, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFG-14, 02 - SUBSECRETARIA DE ÁREAS PROTEGIDAS, CERRADO E DIREITOS ANIMAIS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01 - COORDENAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS, CERRADO E DIREITOS ANIMAIS - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE CERRADO E ÁREAS PROTEGIDAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DIREITOS ANIMAIS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE EDUCACAO E MOBILIZACAO SÓCIOAMBIENTAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-05, 02 - COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SÓCIOAMBIENTAL - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor - DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ÁGUA E CLIMA - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01 - COORDENAÇÃO DE ÁGUA E CLIMA - Coordenador, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO AMBIENTAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01.

ANEXO III

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto 36.937, de 02 de dezembro de 2015)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE DO MEIO AMBIENTE - GABINETE - Secretário Adjunto, CNE01, 01; Chefe de Gabinete, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor, DFA-14, 03; Assessor Técnico, DFA-10, 01; ASSESSORIA ESPECIAL, Chefe, CNE 05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-05, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE06, 01 - UNIDADE ESTRATÉGICA DE ÁGUA - Chefe, CNE-03, 01 - UNIDADE ESTRATÉGICA DE CLIMA - Chefe, CNE-04, 01- UNIDADE ESTRATÉGICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Chefe, CNE-04, 01 - UNIDADE ESTRATÉGICA DE COLEGIADOS - Secretário Executivo, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE COLEGIADOS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE02, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE ESTRATÉGICA DO FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE - Secretário Executivo, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA, PATRIMÔNIO E MATERIAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE REDES - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONTABILIDADE - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E MONITORAMENTO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL - Coordenador, CNE-06, 01; GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL, Gerente, DFG-14, 01; COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO - Coordenador, CNE-06, 01; GERÊNCIA DE MONITORAMENTO, Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO AMBIENTAL - Subsecretário, CNE-02, 01 - COORDENAÇÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Coordenador, CNE06, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL - Subsecretário, CNE-02, 01 - COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Coordenador, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE ÁREAS PROTEGIDAS, CERRADO E DIREITOS ANIMAIS - Subsecretário, CNE-02, 01 - COORDENAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS E CERRADO - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE ÁREAS PROTEGIDAS E CERRADO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DIREITOS ANIMAIS - Gerente, DFG-14, 01.

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