Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36510, de 22 de maio de 2015

Nº 36510/2015

Nesta página

3 artigos

Altera os Decretos nº 36.243 e 36.246, ambos de 02 de janeiro de 2015.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.

O artigo 1º do Decreto nº 36.243, de 02 de janeiro de 2015, fica acrescido do § 4º com a seguinte redação:

“ ............................................................................................................

..........................................................................................................................

§ 4ºAs disposições deste Decreto aplicam-se, no que couber, aos órgãos custeados com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF.”

Art. 2.

O artigo 2º do Decreto nº 36.246, de 02 de janeiro de 2015, fica acrescido do § 9º com a seguinte redação

“ ............................................................................................................

..........................................................................................................................

§ 9ºAs disposições deste Decreto aplicam-se, no que couber, aos órgãos custeados com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF.”

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 22 de maio de 2015.

127º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 99, seção 1 de 25/05/2015

Citada por 2 normas

Normas do acervo que mencionam esta.