Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36463, de 23 de abril de 2015
Nº 36463/2015
Secretaria-Geral
Altera os artigos 4º e 5º do Decreto nº 5.443, de 09 de setembro de 1980.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Os artigos 4º e 5º do Decreto nº 5.443, de 09 de setembro de 1980, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - As indicações serão examinadas por um Conselho composto pelos seguintes membros:
a)Comandante-Geral;
b)Subcomandante-Geral;
c)Chefe do Estado-Maior;
d)Chefe do Departamento de Gestão de Pessoal;
e)Chefe do Departamento Operacional;
f)Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal; e
g)Secretário-Geral.
§ 1ºO Conselho será presidido pelo Comandante-Geral e secretariado pelo Secretário-Geral.”
“Art. 5º - (...).
(...)
§ 2º- A indicação deverá ser encaminhada à Secretaria-Geral até o dia 31 de maio de cada ano, a fim de ser submetida à apreciação do Conselho da Medalha “CRUZ DE SANGUE”.
(...)”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de abril de 2015.
127º da República e 56º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.