Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36430, de 30 de março de 2015
Nº 36430/2015
Art. 1.
As identidades funcionais das carreiras de Gestão de Apoio às Atividades Policiais Civis e Atividades Complementares de Segurança Pública, estabelecidas pelo Decreto nº 36.185, de 24 de dezembro de 2014, passam a vigorar na forma do estabelecido nos Anexos I e II deste Decreto.
Altera as identidades funcionais das Carreiras de Gestão de Apoio às Atividades Policiais Civis e Atividades Complementares de Segurança Pública.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de março de 2015.
127º da República e 55º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
ANEXO I
IDimensões 130mm de largura por 95mm de altura;
IIPapel filigranado com marca d’água genérica de 90 /-5g/m2, com fibras coloridas visíveis e invisíveis;
IIIApresentação: papel A4, contendo 2 (duas) cédulas por folha, separadas por micro serrilhas e vinco central;
IVImpressão de tarja calcográfica em talho doce na cor azul, e filigrana com microtexto positivo e negativo;
VImpressão de fundo numismático duplex nas cores azul e vermelho e fundo invisível fluorescente com brasão da Policia Civil, reagente a luz ultravioleta;
VIImagem latente na tarja de talho doce;
VIIImpressão em offset do brasão da Policia Civil em policromia na face esquerda e do brasão do GDF na face direita, no centro, reticulado;
VIIIFoil holográfico com texto PCDF vazado, na cor prata;
IXImpressão dos textos: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL vazado na tarja superior face esquerda e POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL vazado na tarja inferior face esquerda;
XImpressão dos textos: VÁLIDA EM TODO TERRÍTORIO NACIONAL vazado na tarja superior face direita e LEI Nº 783 DE 26/10/1994 vazado na tarja inferior face direita;
XIImpressão dos textos: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, centralizado, na face superior esquerda, na cor azul;
XIIImpressão do texto CARREIRA DE GESTÃO DE APOIO ÀS ATIVIDADES POLICIAIS CIVIS, em diagonal, na cor vermelha;
XIIINumeração tipográfica sequencial.
ANEXO II
IDimensões 130mm de largura por 95mm de altura;
IIPapel filigranado com marca d’água genérica de 90 /-5g/m2, com fibras coloridas visíveis e invisíveis;
IIIApresentação: papel A4, contendo 2 (duas) cédulas por folha, separadas por micro serrilhas e vinco central;
IVImpressão de tarja calcográfica em talho doce na cor azul, e filigrana com microtexto positivo e negativo;
VImpressão de fundo numismático duplex nas cores azul e vermelho e fundo invisível fluorescente com brasão da Policia Civil, reagente a luz ultravioleta;
VIImagem latente na tarja de talho doce;
VIIImpressão em offset do brasão da Policia Civil em policromia na face esquerda e do brasão do GDF na face direita, no centro, reticulado;
VIIIFoil holográfico com texto PCDF vazado, na cor prata;
IXImpressão dos textos: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL vazado na tarja superior face esquerda e POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL vazado na tarja inferior face esquerda;
XImpressão dos textos: VÁLIDA EM TODO TERRÍTORIO NACIONAL vazado na tarja superior face direita e LEI Nº 2.758 DE 31/07/2001 vazado na tarja inferior face direita;
XIImpressão dos textos: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, centralizado, na face superior esquerda, na cor azul;
XIIImpressão do texto CARREIRA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE SEGURANÇA PÚBLICA, em diagonal, na cor vermelha;
XIIINumeração tipográfica sequencial.