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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35549, de 18 de junho de 2014

Nº 35549/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 6. Art. 3. Art. 4.
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Altera o Decreto nº 35.484, de 30 de maio de 2014, que Institui o Complexo Cultural EIT, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI, ambos do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA:

Art. 1.
O art. 1°, do Decreto n° 35.484, de 30 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido do §3º de seguinte redação:

“§3° A Academia de Letras de Taguatinga compõe o Complexo Cultural EIT, por força do disposto na Lei nº 5.159, de 21 de agosto de 2013” (NR).

Art. 2.
O art. 6º, do Decreto nº 35.484, de 30 de maio de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

Art. 6.
As edificações tombadas, ocupadas por particulares, deverão ser desocupadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, admitida a prorrogação por igual período, a contar da publicação deste Decreto, observadas as exigências legais aplicáveis, e ressalvado o disposto no §3º, do art. 1º, deste Decreto” (NR).
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de junho de 2014.

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 127, Suplemento, seção suplemento de 24/06/2014

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 127, Suplemento, seção suplemento de 24/06/2014 p. 8, col. 1

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