Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35510, de 5 de junho de 2014
Nº 35510/2014
Cria Cargo, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criado sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, na Divisão de Assuntos Institucionais, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
Parágrafo únicoPara fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 34.181 de 04 de março de 2013, Decreto nº 34.381, de 22 de maio de 2013, Decreto nº 35.427 de 15 de maio de 2014 e Decreto nº 35.453 de 22 de maio de 2014.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de junho de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ