Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35453, de 22 de maio de 2014
Nº 35453/2014
Extingue e Cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos na Subsecretaria de Relação Institucional, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;
II01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Unidade Especial de Comunicação e Radiodifusão.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesas, na Subsecretaria de Relação Institucional, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
II01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial, na Unidade Especial de Comunicação e Radiodifusão.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de maio de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.