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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35429, de 15 de maio de 2014

Nº 35429/2014

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Extingue e Cria Cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Fica criada a Diretoria de Políticas de Fomento, na Subsecretaria de Desenvolvimento Rural, da Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica criada a Secretaria Executiva do Conselho de Política de Assentamento, na Subsecretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.
Art. 3.
Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo Único.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de maio de 2014.

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO ÚNICO

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 35.429, de 15 de maio de 2014)

ÓRGÃO/UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA TÉCNICA - Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE POLÍTICAS DE FOMENTO - Diretor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - Assessor Especial, CNE-07, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ASSENTAMENTO - Secretário Executivo, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE ASSENTAMENTO - Coordenador, CNE-06, 01.

Retificado no DODF nº 105, 27/05/2014, p. 3.

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