Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35362, de 24 de abril de 2014
Nº 35362/2014
Altera o §1º do art. 4º do Decreto nº 35.325, de 11 de abril de 2014, que regulamenta a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, com fundamento no art. 16 da Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, DECRETA:
“Art. 4º .......................................................................................................................
Brasília, 24 de abril de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 82, seção 1 de 25/04/2014
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.