Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34717, de 4 de outubro de 2013
Nº 34717/2013
Casa Civil
Extingue e cria Cargos, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Fica extinto, na Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, o seguinte cargo:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Diretoria de Transporte.
Art. 2.
Ficam criados, nos termos da Lei nº 5.141, de 31 de julho de 2013, na Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, os seguintes Cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, do Apoio Administrativo;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, da Diretoria de Gestão de Pessoas;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Cadastro de Aposentadoria e Pensões, da Gerência de Aposentadoria e Pensões, da Diretoria de Gestão de Pessoas;
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, da Diretoria de Logística;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, do Núcleo de Documentação e Comunicação Administrativa, da Gerência de Documentação e Arquivo, da Diretoria de Logística;
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, da Diretoria de Material;
VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, da Diretoria de Transporte.
Art. 3.
Fica criado o Núcleo de Cadastro de Aposentadoria e Pensões, na Gerência de Aposentadoria e Pensões, na Diretoria de Gestão de Pessoas, na Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de outubro de 2013.
125º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ