Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34078, de 26 de dezembro de 2012

Nº 34078/2012

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.978.896,00 (cinco milhões, novecentos e setenta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a”, da Lei nº 4.744, de 29 de dezembro de 2011, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 080.008.753/2012, 090.003.836/2012 e 392.022.322/2012, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 5.978.896,00 (cinco milhões, novecentos e setenta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo III.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de dezembro de 2012.

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Os anexos constam no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34078, de 26 de dezembro de 2012

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