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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34041, de 13 de dezembro de 2012

Nº 34041/2012

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.405.486,00 (quatorze milhões, quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a”, da Lei nº 4.744, de 29 de dezembro de 2011, com o art. 3º, da Lei nº 4.925, de 28 de agosto de 2012, na forma do art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos 002.000.793/2012, 112.004.241/2012, 090.003.893/2012, 121.000.306/2012, 415.000.403/2012 e 421.000.062/2012, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto à diversas unidades orçamentárias do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 14.405.486,00 (quatorze milhões, quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais), destinado para pagamento da folha de pessoal, conforme anexo III.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de dezembro de 2012.

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Os anexos constam no DODF.

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