Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33757, de 4 de julho de 2012

Nº 33757/2012

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 101.498.079,00 (cento e um milhões, quatrocentos e noventa e oito mil e setenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “c”, da Lei nº 4.744, de 29 de dezembro de 2011, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 060.003.621/2012, 060.003.629/2012, 060.003.639/2012, 060.003.667/2012, 063.000.204/2012, 063.000.205/2012, 097.000.386/2012 e 196.000.153/2012 DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 101.498.079,00 (cento e um milhões, quatrocentos e noventa e oito mil e setenta e nove reais) para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos I e II.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, proveniente de recursos do Convênio nº 2849 - FHB-FNS- -MS - Reforma de Unidade de Saúde, bem como das fontes: 417 - alienação de bens móveis - exercícios anteriores e 420 - diretamente arrecadados - exercícios anteriores.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 04 de julho de 2012.

124º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Os anexos constam no DODF.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33757, de 4 de julho de 2012

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