Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33693, de 31 de maio de 2012
Nº 33693/2012
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 2.418,00 (dois mil, quatrocentos e dezoito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “c”, da Lei nº 4.744, de 29 de dezembro de 2011, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 220.000.697/2008,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 2.418,00 (dois mil, quatrocentos e dezoito reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, §1º, I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, proveniente de recursos do Convênio nº 700.554/2008 – ME - GDF.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília 31 de maio de 2012.
124º da República e 53º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
O anexo constam no DODF