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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33689, de 30 de maio de 2012

Nº 33689/2012

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 63.799.918,00 (sessenta e três milhões, setecentos e noventa e nove mil, novecentos e dezoito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “c”, da Lei nº 4.744, de 29 de dezembro de 2011, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 060.002.458/2012, 060.002.462/2012, 060.002.465/2012, 060.002.466/2012, 060.002.467/2012, 080.001.696/2012, 098.000.536/2012, 110.000.048/2012, 110.000.057/2012, 110.000.118/2012, 113.002.547/2012 e 290.000.064/2012,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 63.799.918,00 (sessenta e três milhões, setecentos e noventa e nove mil, novecentos e dezoito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos I e II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, proveniente de recursos dos convênios nºs: 004312/2007 – PNAE, 005171/2009 – PNAE, 218.857-66/2007 – CEF-GDF - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES NA VILA VARJÃO e 218.856-52/2007 - CEF-GDF – PAC, 008500/04 – SECTI- -MCTGDF, C1880/06 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE,4860/05 - APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA REFORMAR UNIDADES DE SAÚDE, 3027/07- CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE HEMOGLOBINOPATIAS, CA 47/2400/06 - PROJETO HOSPITAIS SENTINELA – HRAN, CA 47/2401/06 - FORTALECIMENTO DA REDE DE HOSPITAIS SENTINELA – HRS e de recursos das fontes 335 - operações de crédito internas - exercícios anteriores e 417 - alienação de bens móveis - exercícios anteriores, 420 – diretamente arrecadado – exercícios anteriores.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 30 de maio de 2012.

124º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Os anexos constam no DODF

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