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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33593, de 29 de março de 2012

Nº 33593/2012

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 9.698.328,00 (nove milhões, seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e vinte e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “c”, da Lei nº 4.744, de 29 de dezembro de 2011, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 070.000.272/2011, 150.000.445/2010, 150.000.443/2010, 197.000.080/2012, 110.000.047/2012, 110.000.059/2012, 110.000.060/2012, 110.000.062/2012, 110.000.065/2012, 090.000.048/2012, 380.000.594/2012 e 064.000.027/2012,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 9.698.328,00 (nove milhões, seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e vinte e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos I e II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, proveniente de recursos dos Contratos de Repasse nºs 0195.966-84/2006 - MDA/Caixa - SEAPA/GDF, 218.857-66/2007 - CEF - SO/GDF, 162.306- 98/2004 - CEF - SO/GDF, 162.305-84/2004 - CEF - SO/GDF, do Contrato de Empréstimo Bird nº 7326 – BR, dos Convênios nºs 250/2007 – Ministério da Integração Nacional/Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SEC/GDF, 358/2007 – Ministério da Cultura - SEC/ GDF, 701.121/2008 – Ministério da Integração Nacional – GDF, 030/2009 - SO – Terracap e nº 019570/08 BID - SO/GDF, Convênio nº 49.742/2009 - MDS/CEF - SEDEST/GDF e de recursos da fonte 420.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de março de 2012.

124º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Os anexos constam no DODF

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