Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33363, de 25 de novembro de 2011

Nº 33363/2011

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 8.

7 artigos

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.229, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.

A Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal, órgão de direção superior, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do artigo 36, do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1 GABINETE

2 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

4 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

5 SUBSECRETARIA DE OPORTUNIDADES ECONÔMICAS E EDUCACIONAIS

5.1 DIRETORIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO

5.2 DIRETORIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO

6 SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

6.1 DIRETORIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO

6.2 DIRETORIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA A PROMOÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

7 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

7.1 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

7.1.1 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

7.2 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

7.3 DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL

Art. 2.

Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.

Art. 3.

Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.

Art. 4.

Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I.

Parágrafo únicoO titular desta Secretaria deve providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.

Art. 5.

O Valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.

Art. 6.

O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos, será publicado em até 60 (sessenta) dias.

Art. 8.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de novembro de 2011.

124º da República e 52º de Brasília

TADEU FILIPPELLI

Governador em exercício

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 33.363, de 25 de novembro de 2011)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE – Secretário Adjunto, CNE-04, 01 - SUBSECRETARIA DE OPORTUNIDADES ECONÔMICAS E EDUCACIONAIS - Subsecretário, CNE-05, 01 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Subsecretário, CNE-05, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 33.363, de 25 de novembro de 2011)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Secretário Adjunto, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-13, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 – SUBSECRETARIA DE OPORTUNIDADES ECONÔMICAS E EDUCACIONAIS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 03 - DIRETORIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - DIRETORIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 – SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 03 - DIRETORIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - DIRETORIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA A PROMOÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01.

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