Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33349, de 18 de novembro de 2011

Nº 33349/2011

Nesta página

4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 31.021.702,00 (trinta e um milhões, vinte e um mil, setecentos e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a” da Lei nº 4.533, de 30 de dezembro de 2010, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 131.000.965/2011, 143.000.704/2011, 148.000.238/2011, 147.000.208/2011, 070.002.765/2011, 460.000.427/2011, 410.001.198/2011, 110.000.385/2011, 220.001.277/2011, 480.000.869/2011, 413.000.098/2011, 380.001.581/2011, 063.000.525/2011 e 063.000.543/2011, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 31.021.702,00 (trinta e um milhões, vinte e um mil, setecentos e dois reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º, será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de novembro de 2011.

124º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Os anexos constam no DODF.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33349, de 18 de novembro de 2011

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo