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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33288, de 27 de outubro de 2011

Nº 33288/2011

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.
8 artigos

Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999 e 4.584 de 08 de julho de 2011, e ainda segundo o disposto no artigo 10, do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010, DECRETA:

Art. 1.
O Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal – CEAJUR, órgão especializado da administração direta, prestará assistência judiciária gratuita no Distrito Federal, nos termos dos artigos 5º, LXXIV, e 24, XIII, da Constituição da República; artigos 1º, 2º, 3º, V, e 5º da Lei Federal nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950; art. 5º, II e III, da Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985; artigos 3º, VII, 14, 16, VIII, 17, XI, 114 a 116, 211, § 2º, e 266 da Lei Orgânica do Distrito Federal e art. 10 do Ato de suas Disposições Transitórias e da Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
IÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

1 CONSELHO SUPERIOR

2 DIREÇÃO GERAL

2.1 SUBDIREÇÃO GERAL DE DIREITOS COLETIVOS, DIFUSOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

2.2 SUBDIREÇÃO GERAL DE DIREITOS INDIVIDUAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS

2.3 COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO ITINERANTE

2.4 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO

3 CORREGEDORIA

4 OUVIDORIA

5 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - PROJUR

6 ESCOLA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA

IIÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

7 ASSESSORIA ESPECIAL

8 ASSESSORIA JURÍDICA

9 ASSESSORIA INSTITUCIONAL E LEGISLATIVA

10 CÂMARA DE COORDENAÇÃO TÉCNICA

IIIÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

11 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE BRASÍLIA

11.1 SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

12 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE BRAZLÂNDIA

12.1 SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

13 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE CEILÂNDIA

13.1 SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

14 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE DEFESA DA MULHER E DO FÓRUM JÚLIO LEAL FAGUNDES

14.1 SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

15 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

15.1 SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

16 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE DEFESA DO IDOSO

17 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

17.1 SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

18 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE EXECUÇÃO PENAL

18.1 SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

19 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO FÓRUM JÚLIO MIRABETE

19.1 SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

20 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO GAMA

20.1 SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

21 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO GUARÁ

21.1 SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

22 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

22.1 SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

23 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE INICIAIS DE BRASÍLIA

23.1 SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

24 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO PARANOÁ

24.1 SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

25 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO NÚCLEO BANDEIRANTE

25.1 SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

26 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE PLANALTINA

26.1 SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

27 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE PLANTÃO

28 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE SAMAMBAIA

28.1 SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

29 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE SANTA MARIA

29.1 SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

30 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE SÃO SEBASTIÃO

30.1 SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

31 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA SAÚDE

31.1 SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

32 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO SEGUNDO GRAU E TRIBUNAIS SUPERIORES

32.1 SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

33 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO ITAPOÃ

34 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE SOBRADINHO

34.1 SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

35 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE TAGUATINGA

35.1 SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

36 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO RECANTO DAS EMAS

37 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO RIACHO FUNDO

37.1 SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

38 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA ESTRUTURAL

39 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE FAZENDA PÚBLICA

40 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

IVÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

41. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

41.1 DIRETORIA DE GEStÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

41.1.1 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

41.1.1.1 NÚCLEO DE EMPENHO E PAGAMENTO

41.1.1.2 NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PROJUR

41.2 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

41.2.1 GERÊNCIA DE CADASTRO

41.2.2. GERÊNCIA DE PAGAMENTO

41.3 DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL E SERVIÇOS GERAIS

41.3.1 GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

41.3.2 GERÊNCIA DE LOGÍSTICA

41.3.2.1 NÚCLEO DE MATERIAL

41.3.2.2 NÚCLEO DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS

41.3.2.3 NÚCLEO DE TRANSPORTE

41.3.2.4 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO

42 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO

43 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

43.1 NÚCLEO DE CERIMONIAL

44 DEPARTAMENTO DE ARQUIVAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS E DOCUMENTOS

44.1 NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO

44.2 GERÊNCIA DE SUPORTE

45 DEPARTAMENTO DE ESTÁGIO

VÓRGÃOS DE APOIO TÉCNICO

46 DEPARTAMENTO DE CÁLCULOS E PERÍCIAS

47 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADE PSICOSSOCIAL

Art. 2.
Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 3.
Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo II.
Art. 4.
Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I.
Parágrafo únicoO titular deste órgão deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5.
O valor do Auxílio-Alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6.
O Regimento Interno do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - CEAJuR será publicado em até 60 (sessenta) dias.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de outubro de 2011.

123º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 33.288, de 27 de outubro de 2011)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL – CEAJUR – DIREÇÃO GERAL – GABINETE - Subdiretor, CNE-07, 02; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 05; Assessor, DFA-10, 08; Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-09, 02; Assistente, DFA-08, 02; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Secretário Administrativo, DFA-02, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 04; Encarregado, DFG-01, 01 – NÚCLEO DE ANALISES TÉCNICAS – Coordenador, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 06 - ASSESSORIA JURÍDICA – Assessor Jurídico, DFA-12, 01 - ESCOLA SUPERIOR – Coordenador, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Chefe, CNE-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO PROJUR – Chefe, DFG-10, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL E SERVICOS GERAIS – Diretor, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO E MATERIAL – Chefe, DFG-08, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE – Chefe, DFG-08, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTACÃO E COMUNICACÃO ADMINISTRATIVA – Chefe, DFG-08, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – Diretor, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-03 - NÚCLEO DE ESTÁGIO – Chefe, DFG-08, 01 - NÚCLEO DE REGISTRO FINANCEIRO – Chefe, DFG-08, 01 - NÚCLEO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES – Chefe, DFG-08, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA – Diretor, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Chefe, DFG-08, 01 - NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – Chefe, DFG-08, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – Diretor, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 – NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO NÚCLEO BANDEIRANTE – Coordenador, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 02 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE BRASÍLIA – Coordenador, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 07 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE BRAZLÂNDIA – Coordenador, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 05 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE CEILÂNDIA – Coordenador, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 06 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Coordenador, DFG-12, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 06 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE DEFESA DA MULHER E DO FÓRUM LEAL FAGUNDES – Coordenador, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 04 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE DEFESA DO IDOSO - Coordenador, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE EXECUÇÃO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – Coordenador, DFG-12, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 07 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA EXECUÇÃO PENAL - Coordenador, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 10 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO FÓRUM MIRABETE E PROTEÇÃO À VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA – Coordenador, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 05 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO GAMA – Coordenador, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 05 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO GUARÁ – Coordenador, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 03 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – Coordenador, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFg-03, 10 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE INICIAIS DE BRASÍLIA – Coordenador, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 06 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO PARANOÁ – Coordenador, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 05 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE PLANALTINA – Coordenador, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 04 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO PLANTÃO – Coordenador, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 05 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE SAMAMBAIA – Coordenador, DFg-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 04 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE SANTA MARIA – Coordenador, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 06 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE SÃO SEBASTIÃO – Coordenador, DFg-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG 03, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA SAÚDE – Coordenador, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 05 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO SEGUNDO GRAU E TRIBUNAIS SUPERIORES – Coordenador, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA SEGURANCA PÚBLICA – Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 08 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE SOBRADINHO – Coordenador, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 04 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE TAGUATINGA – Coordenador, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado de Atendimento Judiciário, DFG-03, 08 – CORREGEDORIA – Corregedor, CNE-07, 01, Assessor, DFA-13, 01; Chefe de Gabinete, DFG-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado, DFG-03, 03.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 33.288, de 27 de outubro de 2011)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL – CEAJUR – DIREÇÃO GERAL –Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02; Assessor Técnico, DFA-08, 03; Assessor Técnico, DFA-05, 01 – SUBDIREÇÃO GERAL DE DIREITOS COLETIVOS, DIFUSOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS – Subdiretor, CNE-02, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-05, 01 – SUBDIREÇÃO GERAL DE DIREITOS INDIVIDUAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS – Subdiretor, CNE-02, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-05, 01 - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO ITINERANTE – Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO – Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-05, 02 - CORREGEDORIA – Corregedor, CNE-02, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - OUVIDORIA – Ouvidor, CNE-06, 01 - ESCOLA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01; Assessor Técnico, DFA-05, 03 – ASSESSORIA ESPECIAL - Coordenador, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-05, 01 - ASSESSORIA JURÍDICA – Assessor Jurídico, CNE-03, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - ASSESSORIA INSTITUCIONAL E LEGISLATIVA – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 – NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE BRASÍLIA - Coordenador, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01; Assessor Técnico de Atendimento Judiciário, DFA-05, 05 - SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE BRAZLÂNDIA, Coordenador, DFG-14, 01; Assessor Técnico DFA-06, 01; Assessor Técnico de Atendimento Judiciário, DFA-05, 02 - SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE CEILÂNDIA - Coordenador, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01; Assessor Técnico de Atendimento Judiciário, DFA-05, 05 - SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE DEFESA DA MULHER E DO FÓRUM JÚLIO LEAL FAGUNDES - Coordenador, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01; Assessor Técnico de Atendimento Judiciário, DFA-05, 03 - SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Coordenador, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01; Assessor Técnico de Atendimento Judiciário, DFA-05, 03 - SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE DEFESA DO IDOSO - Coordenador, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, Coordenador, DFG-14, 01, Assessor Técnico, DFA-06, 01, Assessor Técnico de Atendimento Judiciário, DFA-05, 05 - SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL, Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE EXECUÇÃO PENAL - Coordenador, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01; Assessor Técnico de Atendimento Judiciário, DFA-05, 03 - SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO FÓRUM JÚLIO MIRABETE - Coordenador, DFG-14, 01, Assessor Técnico, DFA-06, 01; Assessor Técnico de Atendimento Judiciário, DFA-05, 03 - SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO GAMA - Coordenador, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01, Assessor Técnico de Atendimento Judiciário, DFA-05, 02 - SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO GUARÁ - Coordenador, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01; Assessor Técnico de Atendimento Judiciário, DFA-05, 01 - SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - Coordenador, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01, Assessor Técnico de Atendimento Judiciário, DFA-05, 07 - SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE INICIAIS DE BRASÍLIA - Coordenador, DFG14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01; Assessor Técnico de Atendimento Judiciário, DFA-05, 02 - SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO PARANOÁ - Coordenador, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01; Assessor Técnico de Atendimento Judiciário, DFA-05, 03 - SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - Coordenador, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE PLANALTINA - Coordenador, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01; Assessor Técnico de Atendimento Judiciário, DFA-05, 05 - SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE PLANTÃO - Coordenador, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01; Assessor Técnico de Atendimento Judiciário, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE SAMAMBAIA - Coordenador, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01; Assessor Técnico de Atendimento Judiciário, DFA-05, 01 - SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE SANTA MARIA - Coordenador, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01; Assessor Técnico de Atendimento Judiciário, DFA-05, 03 - SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE SÃO SEBASTIÃO - Coordenador, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01; Assessor Técnico de Atendimento Judiciário, DFA-05, 02 - SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA SAÚDE - Coordenador, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01; Assessor Técnico de Atendimento Judiciário, DFA-05, 04 - SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO SEGUNDO GRAU E TRIBUNAIS SUPERIORES - Coordenador, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01; Assessor Técnico de Atendimento Judiciário, DFA-05, 02 - SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO ITAPOÃ - Coordenador, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE SOBRADINHO - Coordenador, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01; Assessor Técnico de Atendimento Judiciário, DFA-05, 02 - SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE TAGUATINGA - Coordenador, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01; Assessor Técnico de Atendimento Judiciário, DFA-05, 03 - SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO RECANTO DAS EMAS - Coordenador, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO RIACHO FUNDO - Coordenador, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA ESTRUTURAL - Coordenador, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE FAZENDA PÚBLICA - Coordenador, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - Coordenador, DFG-14, 01 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CNE-02, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA – Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE EMPENHO E PAGAMENTO – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PROJUR – Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE CADASTRO – Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PAGAMENTO – Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL E SERVIÇOS GERAIS – Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA05, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA– Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS – Chefe, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE TRANSPORTE – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO – Chefe, DFG-12, 01 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO – Diretor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Diretor, CNE-06, 01 - NÚCLEO DE CERIMONIAL – Chefe, DFG-12, 01 - DEPARTAMENTO DE ARQUIVAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS E DOCUMENTOS – Diretor, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO – Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE – Gerente, DFG-14, 01 - DEPARTAMENTO DE ESTÁGIO – Diretor, CNE-07, 01 – DEPARTAMENTO DE CÁLCULOS E PERÍCIAS – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - DEPARTAMENTO DE ATIVIDADE PSICOSSOCIAL – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01.

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