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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33229, de 28 de setembro de 2011

Nº 33229/2011

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
7 artigos

Dispõe sobre aestrutura administrativa da Administração Regional do Recanto das Emas, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
A Administração Regional do Recanto das Emas, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a execução de suas competências orgânicas, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1. GABINETE

1.1 ASSESSORIA

1.2 ASSESSORIA TÉCNICA

1.3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.4 OUVIDORIA

1.5 JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR

2. DIRETORIA DE OBRAS

2.1 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO

2.1.1 NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS

3.DIRETORIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL

3.1 GERÊNCIA DE EXAME, ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS

3.1.1 NÚCLEO DE TOPOGRAFIA

3.2 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO

3.2.1 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS

3.2.2 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENT

3.3 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL

4. DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

4.1 GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

4.1.1 NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS, QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL

5 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

6 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIA

6.1 GERÊNCIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

6.1.1 NÚCLEO DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E CIDADANIA

6.2 GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

6.2.1 NÚCLEO DE APOIO AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO E CENTROS DE MULTIPLAS ATIVIDADES

7. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

7.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

7.1.1 NÚCLEO DE PESSOAL

7.1.2 NÚCLEO DE INFORMÁTICA

7.1.3 NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO

7.1.4 NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

7.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS

7.2.1 NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA

8. GERÊNCIA REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS

Art. 2.
Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3.
Ficam criadas, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4.
Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I.
Parágrafo únicoO titular da Administração Regional do Recanto das Emas deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5.
O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de setembro de 2011.

123° da República e 52° de Brasília

TADEU FILIPPELLI

Governador em exercício

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS.

(Art. 2º do Decreto nº 33.229, de 28 de setembro de 2011)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS - GABINETE - Chefe, CNE-06, 01; Encarregado, DFA-07, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 02 – ASSESSORIA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 04 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - Chefe, CNE-07, 01; Assistente, DFA-08, 01 – OUVIDORIA - Chefe, DFG-13, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 04; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS - Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 02; Encarregado, DFA-05, 05 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 04; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 – DIRETORIA SOCIAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 02; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE CULTURA - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 02 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, CNE-07, 01, Assessor, DFA- 11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG14, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01 – GERÊNCIA REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 04.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, Decreto nº 33.229, de 28 de setembro de 2011)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS - GABINETE – Chefe, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 03; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - Assessor Técnico, DFA-07, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 – ASSESSORIA – Assessor, DFA-14, 05 – ASSESSORIA TÉCNICA – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – Chefe, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – OUVIDORIA – Chefe, DFG-13, 01 - JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR – Chefe, DFG-12, 01, Assessor Técnico, DFA-06, 01 – DIRETORIA DE OBRAS – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO – Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS – Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01; Assessor Técnico, DFA-05, 03 – DIRETORIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 – GERÊNCIA DE EXAME, ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS – Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 – NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-05 01 – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 – NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 – NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO – Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS, QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL – Chefe, DFG-12, 01, Assessor Técnico, DFA-05, 02 – DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 – DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL – Diretor, CNE07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E CIDADANIA – Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 04 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 – NÚCLEO DE APOIO AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO E CENTROS DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES – Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02; Assessor Técnico, DFA-06, 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 – NÚCLEO DE PESSOAL – Chefe, DFG12, 01 – NÚCLEO DE INFORMÁTICA – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Chefe, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS – Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 – NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS – Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 02.

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