Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33202, de 16 de setembro de 2011
Nº 33202/2011
Acrescenta os incisos VIII e IX ao artigo 2º do Decreto nº 33.130, de 16 de agosto de 2011, que criou o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de Decreto de regulamentação da Lei nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O artigo 2º, do Decreto nº 33.130, de 16 de agosto de 2011, passa a vigorar acrescido dos incisos VIII e IX:
“
Art. 2.
.....................................................................................................................
................................................................................................................................ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
VIIISecretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal e
IXSecretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.”
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de setembro de 2011.
123º da República e 52º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.