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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33161, de 29 de agosto de 2011

Nº 33161/2011

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.
8 artigos

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Juventude do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, §3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
A Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal, órgão de direção superior da administração direta, subordinada diretamente ao Governador do Distrito Federal, passará a ter a seguinte estrutura organizacional para a execução de suas atividades:

1. GABINETE

2. SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE

2.1 COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE

2.1.1 GERÊNCIA DE PESQUISA, ANÁLISE E DIAGNÓSTICO

2.1.2 GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS

2.2 COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE

2.2.1 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL

2.2.2 GERÊNCIA DE QUALIDADE DE VIDA

2.2.3 GERÊNCIA DE VIDA SEGURA

3. SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

3.1 DIRETORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

3.1.1 GERÊNCIA DE RELAÇÕES INTERGORVENAMENTAIS

4. SUBSECRETARIA DE MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

4.1 COORDENAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

4.1.1 GERÊNCIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

4.1.2 GERÊNCIA DE EVENTOS

5. COORDENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

5.1 GERÊNCIA DE VOLUNTARIADO

5.2 GERÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO JUVENIL

6. CONSELHO DA JUVENTUDE

Art. 2.
Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 3.
Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4.
Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Parágrafo únicoO titular desta Secretaria deve providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5.
O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6.
O Regimento Interno da Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal será publicado em até 60 (sessenta) dias.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor a partir de 02 de setembro de 2011.
Art. 8.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de agosto de 2011.

123º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 33.161, de 29 de agosto de 2011)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Secretário Adjunto, CNE-04, 01 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE – Subsecretário, CNE-05, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 33.161, de 29 de agosto de 2011)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Secretário Adjunto, CNE-01, 01; Assessor Jurídico Legislativo, CNE-03, 01; Assessor de Comunicação, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-13, 02; Assessor Técnico, DFA-08, 02 – SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE – Subsecretário – CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 – COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE – Coordenador, CNE-06, 01 – GERÊNCIA DE PESQUISA, ANÁLISE E DIAGNÓSTICO – Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS – Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE – Coordenador, CNE-06, 01 – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL – Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – GERÊNCIA DE QUALIDADE DE VIDA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – GERÊNCIA DE VIDA SEGURA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA – Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – DIRETORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – Diretor – CNE-07, 01 – GERÊNCIA DE RELAÇÕES INTERGORVENAMENTAIS – Gerente, DFG-14, 01 – SUBSECRETARIA DE MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL – Subsecretário, CNE-02, 01, Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – COORDENAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL – Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – GERÊNCIA DE EVENTOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – COORDENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL – Coordenador, CNE-06, 01 – GERÊNCIA DE VOLUNTARIADO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – GERÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO JUVENIL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - CONSELHO DA JUVENTUDE – Secretário Executivo, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01.

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