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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33047, de 15 de julho de 2011

Nº 33047/2011

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
7 artigos

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Regional de Planaltina, da Coordenadoria das Cidades, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
A Administração Regional de Planaltina, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a execução de suas competências orgânicas, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1. GABINETE

1.1 ASSESSORIA

1.2 ASSESSORIA TÉCNICA

1.3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.4 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL

1.5 OUVIDORIA

1.6 JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR

2. DIRETORIA DE OBRAS

2.1 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO

2.1.1 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS

2.1.2 NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS

2.2 GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS

2.3 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO

2.3.1 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS

2.3.2 NÚCLEO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

2.3.3 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS

2.3.4 NÚCLEO DE TOPOGRAFIA

3. DIRETORIA SOCIAL

3.1 GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.2 GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE

3.3 GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER

3.4 GERÊNCIA DE CULTURA E EDUCAÇÃO

3.4.1 NÚCLEO DE TURISMO

4. DIRETORIA DE SERVIÇOS

4.1 GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

4.1.1 NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS

4.1.2 NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL

5. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

5.1 GERÊNCIA DE APOIO RURAL

5.1.1 NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE E PARQUES

6. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

6.1 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS

6.1.1 NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS E CONTROLE

6.2 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

6.2.1 NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO

6.2.2 NÚCLEO DE PESSOAL

6.2.3 NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

7. GERÊNCIA REGIONAL DE PLANALTINA E CONDOMÍNIOS

8. GERÊNCIA REGIONAL DO VALE DO AMANHECER

Art. 2.
Ficam extintas as Unidades Administrativas os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3.
Ficam criadas, nos termos da Lei 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4.
Ficam exonerados os servidores ocupantes dos cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo anexo I deste Decreto.
Parágrafo únicoO titular da Administração Regional de Planaltina deve providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente decreto.
Art. 5.
O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este decreto.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor a partir de 08 de agosto de 2011.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de julho de 2011.

123º da República e 51º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

______________

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original publicado no DODF nº 137, de 18 de julho de 2011, páginas 10 e 11.

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 33.047, de 15 de julho de 2011)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA – GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 04; Assessor, DFA-10, 04; Assistente, DFA-08, 04; Assistente, DFA-07, 01; Assistente, DFA-06, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 04; Secretário Administrativo, DFA-05, 03; Encarregado, DFA-05, 04; Encarregado, DFA-04, 02; Encarregado, DFA-03, 04 – JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR – Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ASSESSORIA TÉCNICA – Chefe, DFG-14. 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 01 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-10, 01 – DIRETORIA DE OBRAS –Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 02; Encarregado, DFA-05, 01; Encarregado, DFA-03, 02 – GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01 – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-05, 01; Encarregado, DFA-04, 02; Encarregado, DFA-03, 10; Encarregado, DFA-02, 23 – GERÊNCIA DE LICECIAMENTO - Gerente, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA08, 01; Encarregado, DFA-05, 01 – NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 01 – NÚCLEO DE TOPOGRAFIA – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01 – DIRETORIA SOCIAL – Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02 – GERÊNCIA DE AÇÃO SOCIAL, SEGURANÇA E SAÚDE – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA CULTURA E EDUCAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-04, 02 – NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS E BANCAS DE JORNAL – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 – GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS – Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02 – GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Gerente, DFG-12, 01 – GERÊNCIA DE APOIO INDUSTRIAL E RURAL – Gerente, DFG-12, 01 – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Gerente, DFG-12, 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-03, 02 – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS – Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01 – NÚCLEO DE PESSOAL – Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS – Chefe, DFG-10, 01 – GERÊNCIA REGIONAL DE PLANALTINA – Gerente, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE OBRAS – Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-05, 01; Encarregado, DFA-02, 02 – DIRETORIA DE SERVIÇOS – Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Chefe, DFG-10, 01 – NÚCLEO DE SERVIÇO SOCIAL – Chefe, DFG-10, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 33.047, de 15 de julho de 2011)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA – GABINETE – Chefe, CNE-06, 01; Assessor DFA-14, 02; Assessor DFA-11, 02; Assistente DFA-09, 01; Encarregado, DFA-06, 02 – ASSESSORIA – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 06; Assessor, DFA-12, 01; Assessor DFA-11, 01; Assessor DFA-10, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 01 – ASSESSORIA TÉCNICA – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 02 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Encarregado, DFA-06, 01 – ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Chefe, CNE07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Encarregado, DFA-06, 01 – OUVIDORIA – Chefe, DFG-13, 01; Encarregado, DFA-07, 01 – JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR – Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-07, 01; Encarregado, DFA-06, 01 – DIRETORIA DE OBRAS – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-07, 01 – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-09, 01; Encarregado, DFA-07, 01 – NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-06, 01 – NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Encarregado, DFA-07, 01; Encarregado, DFA-06, 04; Encarregado, DFA-05, 12 – GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS – Gerente, DFG-14, 01; Encarregado, DFG-06, 01 – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-07, 01 – NÚCLEO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-07, 01 – NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-06, 01 – NÚCLEO DE TOPOGRAFIA –Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-06, 02 – DIRETORIA SOCIAL – Diretor, CNE-07,01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 – GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-09, 01 – GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER – Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-09, 02; Assistente, DFA-07, 02; Encarregado, DFG-06, 01 – GERÊNCIA DE CULTURA E EDUCAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-07, 01; Encarregado, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE TURISMO – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-07, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01; – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 01 – NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS – Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Encarregado, DFA-06, 09 – NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-07, 01 – DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 – GERÊNCIA DE APOIO RURAL – Gerente, DFG-14, 01; Encarregado, DFG-06, 01 – NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE E PARQUES – Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-06, 01 – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS E CONTROLE – Chefe, DFG-12, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-10, 01; Encarregado, DFG-06, 01 – NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-07, 01 – NÚCLEO DE PESSOAL – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-06, 01 – NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - GERÊNCIA REGIONAL DE PLANALTINA E CONDOMÍNIOS – Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 04 – GERÊNCIA REGIONAL DO VALE DO AMANHECER – Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 04.

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