Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33016, de 29 de junho de 2011
Nº 33016/2011
Altera o Decreto nº 32.796, de 10 de março de 2011, que dispõe sobre a criação e extinção de Cargos, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
O Art. 1º e o Art. 2º do Decreto nº 32.796, de 10 de março de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam extintos os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.”
“Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de junho de 2011.
123° da República e 52° de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.