Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32980, de 10 de junho de 2011

Convalida o Decreto nº 31.589, de 15 de abril de 2010, e o Decreto nº 32.755, de 07 de fevereiro de 2011, que qualificam como Organização Social, no âmbito do Distrito Federal, o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Lei Distrital nº 4.081, de 04 de janeiro de 2008, a Resolução nº 001/2001 – CGOS, o Chamamento Público nº 001/2011, de 30 de maio de 2011 e a deliberação no processo 410.002.687/2009, pelo Conselho de Gestão das Organizações Sociais, em sua 6ª Reunião, realizada em 10 de junho de 2011, DECRETA: