Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32962, de 2 de junho de 2011

Nº 32962/2011

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 3. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
5 artigos

Altera e complementa as medidas do Decreto nº 32.787, de 1º de março de 2011, que dispõe sobre a criação do Comitê Organizador Brasília 2014, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, especialmente as previstas na Lei Orgânica do Distrito Federal e na Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
O Art. 3º do Decreto nº 32.787, de 1º de março de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

Art. 3.
..

...

IIIPor 08 (oito) membros ocupantes de Cargos de Natureza Especial e em Comissão, nomeados pelo Governador do Distrito Federal.

...

§ 2ºOs Cargos de Natureza Especial e em Comissão a que se refere o inciso III deste artigo serão:
I02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Assessor Especial;
II02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial;
III01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial;
IV01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;
V02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor.

...”

Art. 2.
Ficam extintos, na forma prevista no art. 3º, § 3º, do Decreto nº 32.787, de 1º de março de 2011, os cargos em comissão, conforme anexo único.
Parágrafo únicoO saldo de R$ 14,97 resultado da diferença entre cargos extintos e os cargos criados, passa a fazer parte de um banco de valores a ser usado em outras alterações de cargos comissionados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de junho de 2011.

123° da República e 52° de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO ÚNICO

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 32.962, de 02 de junho de 2011)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 02; Assistente, DFA-08, 04; Encarregado, DFA-05, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – GABINETE - Assistente, DFA-05, 05 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – GABINETE – Assistente, DFA-08, 08; Assistente, DFA-06, 07 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA – GABINETE – Assistente, DFA-08, 02; Encarregado, DFA-05, 05 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – GABINETE – Encarregado, DFA-04, 01; Encarregado, DFA-03, 02; Encarregado, DFA-02, 01 – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-03, 01.

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo