Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32855, de 11 de abril de 2011
Nº 32855/2011
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a” da Lei nº 4.533, de 30 de dezembro de 2010, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 410.000.052/2011, DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento crédito suplementar, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para atender a programação orçamentária indicada no anexo II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial de dotação orçamentária constante do anexo I.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de abril de 2011.
123º da República e 51º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Os anexos constam no DODF