Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32817, de 25 de março de 2011
Nº 32817/2011
Altera o §2º, do artigo 49, do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, acrescentado pelo Decreto nº 32.720, de 7 de janeiro de 2011. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O §2º do artigo 49, do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, acrescentado pelo Decreto nº 32.720, de 7 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 49.
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..................................................................................................................................................
§ 2ºExcetuam-se do disposto no caput os Decretos nºs 32.510, de 25 de novembro de 2010, 32.511, de 25 de novembro de 2010, 32.521, de 26 de novembro de 2010, 32.709, de 30 de dezembro de 2010, 32.585, de 13 de dezembro de 2010, e 32.656, de 28 de dezembro de 2010.”
Art. 2.
Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de março de 2011.
123º da República e 51º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.