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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32808, de 23 de março de 2011

Nº 32808/2011

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 10.413.325,00 (dez milhões, quatrocentos e treze mil, trezentos e vinte e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, I, “d”, da Lei nº 4.533, de 30 de dezembro de 2010, e com o artigo 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos 150.002.305/2010, 150.002.348/2010, 095.000.069/2011, 410.000.159/2011, e 193.000.054/2011, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 10.413.325,00 (dez milhões, quatrocentos e treze mil, trezentos e vinte e cinco reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do artigo 43, §1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, de recursos diretamente arrecadados e dos convênios nº 030/2008, ME - SEC, nº 250/2007, MIN-SEC, nº 003/2007, MP/CAIXA - SEPLAG, nº 227/2007 – CNPq/FIOCRUZ - FAPDF e nº 022/2005 – CNPq/BOLSA JUNIOR - FAPDF.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de março de 2011.

123º da República e 51º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Os anexos constam no DODF

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