Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32792, de 2 de março de 2011
Nº 32792/2011
Altera o Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, especialmente as previstas na Lei Orgânica do Distrito Federal e na Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
O Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, passa a vigorar com a alteração seguinte:
Art. 30.
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I.........................................
…………………………......
§ 1º……………..................
..........................................
§ 2º.................................
I..............................
................................
VConselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CODDEDE;
VIConselho Distrital de Promoção e Defesa de Direitos Humanos – CDPDDH;
VIIConselho de Programa de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Familiares do Distrito Federal – PROVITA/DF.
§ 3º....................
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de março de 2011.
123° da República e 51° de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.