Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32478, de 18 de novembro de 2010
Nº 32478/2010
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, combinado com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes Cargos em Comissão:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, do Núcleo de Coordenação, Planejamento e Elaboração de Contratos e Convênios, da Gerência de Contratos e Convênio, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Unidade de Administração Geral;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Assessoria Especial.
Art. 2.
Fica extinto, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial do Gabinete da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 3.
Ficam criados, sem aumento de despesa, 02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE06, de Assessor Especial do Gabinete da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de novembro de 2010.
123º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.