Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32300, de 1 de outubro de 2010
Nº 32300/2010
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica extinto do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor.
Art. 2.
Fica criado, sem aumento de despesa, no Gabinete da Direção Geral, do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal – CEAJUR, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor.
Parágrafo únicoPara fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 32.175, de 02 de setembro de 2010 e Decreto nº 32.273, de 28 de setembro de 2010.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1º de outubro de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO