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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32214, de 15 de setembro de 2010

Nº 32214/2010

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Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos a Unidades e os Cargos em Comissão constante do Anexo I.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Parágrafo únicoPara fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 31.738, de 28 de maio de 2010.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de setembro de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

_______________

(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 178, de 16 de setembro de 2010, página 04.

ANEXO I

UNIDADE E CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 32.214 de, 15 de setembro de 2010).

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – CENTRO DE APOIO TÉCNICO – NÚCLEO DE CÁLCULOS JUDICIAIS, ADMINISTRATIVOS E FISCAIS – Chefe, DFG-08, 01 – PROCURADORIA FISCAL – DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM EXECUÇÕES FISCAIS – Assistente, DFA-03, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 32.214, de 15 de setembro de 2010).

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – SECRETARIA EXECUTIVA - Secretário Administrativo, DFG- 08, 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – CENTRO DE APOIO TÉCNICO – Assessor, DFA-11, 01.

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