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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32073, de 13 de agosto de 2010

Nº 32073/2010

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Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, §3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 2.
Fica criado, sem aumento de despesa, no Gabinete da Governadoria do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial.
Art. 3.
Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial constantes do Anexo II, conforme a Lei Federal nº 7.165, de 29 de abril de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 31.793, de 11 de junho de 2010.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de agosto de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

____________

(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado, no DODF nº 157, de 16 de agosto de 2010, página 10.

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 32.073, de 13 de agosto de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 02; Assistente, DFA-07, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-03, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COMITÊ CONSULTIVO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, NORMAS E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO DO DISTRITO FEDERAL – Secretário Executivo, DFG-14, 01 – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VICENTE PIRES – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS – Encarregado, DFA-05, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFA05, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-06, 01 – DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS – Assistente, DFA- 08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-02, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 02 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS – Assessor, DFA-10, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL CRIADO

(Art. 3º, do Decreto nº 32.073, de 13 de agosto de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS - Chefe, CNE-07, 01 – DEPARTAMENTO OPERACIONAL – Chefe, CNE-07, 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA – Chefe, CNE-07, 01 – CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL – ESTADO-MAIOR-GERAL – Chefe, CNE-07, 01 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS – Chefe, CNE-07, 01 – DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO – Chefe, CNE-07, 01.

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