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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31651, de 6 de maio de 2010

Nº 31651/2010

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
7 artigos

Reestrutura a Unidade de Administração Geral da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, §3º, da Lei 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Considerando o contido no artigo 15 do Decreto nº 31.607, de 19 de abril de 2010, a Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, passará a ter a seguinte estrutura administrativa:

1. Unidade de Administração Geral

1.1. Gabinete da Unidade de Administração Geral

1.2. Assessoria da Unidade de Administração Geral

2. Coordenadoria de Administração e Finanças

2.1. Gerência de Orçamento e Finanças

2.1.1. Núcleo de Execução e Orçamento

2.1.2. Núcleo de Controle e Pagamento

2.2. Gerência de Contratos e Convênios

2.2.1. Núcleo de Coordenação, Planejamento e Elaboração de Contratos e Convênios

2.2.2. Núcleo de Acompanhamento e Controle de Execução de Contratos e Prestação de Contas.

2.3. Gerência de Apoio Logístico

2.3.1. Núcleo de Material

2.3.2. Núcleo de Patrimônio

2.3.3. Núcleo de Contas

2.3.4. Núcleo de Documentação e Comunicação Administrativa

2.4. Gerência de Tecnologia da Informação

2.4.1. Núcleo de Redes

2.4.2. Núcleo de Desenvolvimento

2.4.3. Núcleo de Suporte

2.4.4. Núcleo de Banco de Dados

3. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

3.1. Gerência de Administração de Pessoas

3.1.1. Núcleo de Registros Funcionais

3.1.2. Núcleo de Registros Financeiros

3.1.3. Núcleo de Registros de Aposentadorias e Pensões

3.1.4. Núcleo de Benefícios de Servidores Ativos

3.1.5. Núcleo de Arquivo

3.2. Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

3.2.1. Núcleo de Capacitação, Desenvolvimento e Avaliação de Desempenho

3.3. Central de Atendimento

Art. 2.
Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial em Comissão e constantes do Anexo I.
Art. 3.
Ficam criados, sem aumento de despesa, na estrutura administrativa da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os Cargos de Natureza Especial em Comissão e constantes do Anexo II.
Art. 4.
Fica mantido na nova estrutura da Unidade de Administração Geral da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Chefe.
Art. 5.
Os Cargos em Comissão pertencentes à estrutura da Unidade de Administração Geral da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal não relacionados no Anexo I ficam remanejados para o Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, mantidos seus respectivos ocupantes.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 06 de maio de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

____________

(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 87, de 07 de maio de 2010, páginas 7 e 8.

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º do Decreto 31.651, de 06 de maio de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 04; Assessor, DFA-10, 02; Assistente, DFA-10, 03; Assistente, DFA-08, 06; Assistente, DFA-07, 01; Assistente, DFA-05, 02; Assistente, DFA-04, 02; Encarregado, DFA-02, 01; Gerente de Projeto, CNE-04, 01; ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor, DFA-10, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assistente, DFA-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 02; Assistente, DFA-05, 02; UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-14, 01 – Gabinete - Assistente, DFA-11, 02; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-07, 05; ASSESSORIA - Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 06; Assessor, DFA-10, 08; Assistente, DFA-08, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA - Gerente, DFG-12, 01 - Secretário Administrativo, DFA-06, 02; NÚCLEO DE MATERIAL - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-03, 01; NÚCLEO DE CONTRATOS E SERVIÇOS - Chefe, DFG-10, 01, - Encarregado, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS E DOCUMENTAÇÃO - Chefe, DFG-10, 01 - Encarregado, DFA-03, 01; NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 03; NÚCLEO DE REGISTRO FINANCEIRO - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-03, 01; NÚCLEO DE CADASTRO FUNCIONAL - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-03, 01; GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; NÚCLEO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-03, 01; NÚCLEO DE PAGAMENTO E CONTROLE - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-03, 01; GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; NÚCLEO DE SUPORTE - Chefe, DFG-10, 01; NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE REDE E BANCO DE DADOS - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-03, 01; COORDENADORIA DAS CIDADES - COORDENAÇÃO TÉCNICA DO PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE - Secretário Administrativo, DFA-06, 01; DIRETORIA DE ORIENTAÇÃO NORMATIVA - GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS E LICENCIAMENTOS - NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO AO LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS - Chefe, DFG-10, 01; DIRETORIA DE ORIENTAÇÃO AO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E ACOMPANHAMENTO - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO - Chefe, DFG-10, 01; COORDENADORIA DE PROJETOS COMUNITÁRIOS, Coordenador-Adjunto, DFA-14, 01; SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES ESTRATÉGICAS - ASSESSORIA - Assessor, DFA-14, 01; Encarregado, DFA-05, 02; SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - Secretário Administrativo, DFA-06, 01; GOVERNADORIA - Gabinete - Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor, DFA-14, 01 -CONSULTORIA JURÍDICA - Assessor, DFA-13, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º do Decreto 31.651 de 06 de maio de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GABINETE - Assistente, DFA-09, 03; Encarregado, DFA-05, 02; ASSESSORIA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 02; Assistente, DFA-07, 02; COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Coordenador, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-09, 01; GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-13, 01; Assistente, DFA-09, 02; NÚCLEO DE REDES - Chefe, DFG-11, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 01; NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO - Chefe, DFG-11, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-09, 01; NÚCLEO DE SUPORTE - Chefe, DFG-11, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 01; NÚCLEO DE BANCO DE DADOS - Chefe, DFG-11, 01; Assistente, DFA-09, 01; GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-13, 01; Assistente, DFA-10, 02; NÚCLEO DE EXECUÇÃO E ORÇAMENTO - Chefe, DFG-11, 01; Assistente, DFA-09, 04; Encarregado, DFA-06, 01; NÚCLEO DE CONTROLE E PAGAMENTO - Chefe, DFG-11, 01; Assistente, DFA-09, 04; Encarregado, DFA-06, 01; GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-13, 01; Assistente de Elaboração de Atos Oficiais, DFA-09, 02; Assistente, DFA-07, 01; NÚCLEO DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Chefe, DFG-11, 01; Assistente, DFA-08, 01; NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS - Chefe, DFG-11, 01; Assistente, DFA-08, 01; GERÊNCIA DE APOIO LOGÍSTICO, Gerente, DFG-13, 01; Encarregado, DFA-04, 01; Assistente, DFA-10, 02; NÚCLEO DE MATERIAL - Chefe, DFG-11, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-07, 02; Encarregado, DFA-04, 03; NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-11, 01; Assistente, DFA-07, 03; Encarregado, DFA-04, 03; NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA, Chefe, DFG-11,01; Assistente, DFA-07, 04; Assistente, DFA-09, 01; Encarregado, DFA- 05, 01; Encarregado, DFA-06, 01; NÚCLEO DE CONTAS - Chefe, DFG-11, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-07, 02; Encarregado, DFA-04, 01; COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 02; CENTRAL DE ATENDIMENTO - Assistente, DFA-06, 06; GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-13, 01; NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS - Chefe, DFG-11, 01; Assistente, DFA-09, 02; Encarregado, DFA-06, 01; NÚCLEO DE REGISTROS FINANCEIROS - Chefe, DFG-11, 01; Assistente, DFA- 09, 02; Encarregado, DFA-06, 02; NÚCLEO DE REGISTROS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Chefe, DFG-11, 01; Encarregado, DFA-05, 03; Assistente, DFA-06, 02; NÚCLEO DE BENEFÍCIOS DE SERVIDORES ATIVOS - Chefe, DFG-11, 01; Assistente, DFA-09, 02; Encarregado, DFA-05, 02; NÚCLEO DE ARQUIVO - Chefe, DFG-11, 01; Assistente, DFA-09, 01; Encarregado, DFA-05, 01; GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - Gerente, DFG-13, 01; NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - Chefe, DFG-11, 01; Assistente, DFA-09, 01; Encarregado, DFA-06, 01.

Citada por 1 norma

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