Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31462, de 24 de março de 2010
Nº 31462/2010
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto nº 23.029, de 14 de junho 2002, alterado pelo Decreto nº 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:
Art. 1.
Fica extinto, o Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente do Gabinete da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica criada na Diretoria de Pólo de Cinema e Vídeo, da Subsecretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal o Núcleo do Cine Brasília.
Art. 3.
Fica criado, sem aumento de despesa, o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe, do Núcleo do Cine Brasília, da Diretoria do Pólo de Cinema e Vídeo, da Subsecretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de março de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
WILSON FERREIRA DE LIMA
Governador em exercício