Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31444, de 22 de março de 2010

Nº 31444/2010

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto nº 23.029, de 14 de junho 2002, alterado pelo Decreto nº 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:

Art. 1.

Ficam extintos, na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Habitação do Distrito Federal, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo I.

Art. 2.

Ficam criados, sem aumento de despesa, na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Habitação do Distrito Federal, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo II.

Art. 3.

A Diretoria de Planejamento passa a denominar-se, Gerência de Planejamento, diretamente subordinada a Diretoria de Acompanhamento e Avaliação de Políticas, da Subsecretaria de Política Habitacional.

Art. 4.

A Diretoria de Articulação com Entidades e a Diretoria de Articulação Governamental, passam a denominar-se, respectivamente, Gerência de Articulação com Entidades e Gerência de Articulação Governamental, diretamente subordinada a Diretoria de Articulação com o Cidadão, da Subsecretaria de Articulação Institucional.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de março de 2010.

122º da República e 50º de Brasília

WILSON FERREIRA DE LIMA

Governador em exercício

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 31.444, de 19 de março de 2010)

UNIDADE/CARGO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE POLITICA HABITACIONAL – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO – Diretor, DFG-14, 01 - Assessor, DFA-11, 02 – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLITICAS – Assessor, DFA-11, 01 - SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – Assessor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO COM ENTIDADES – Diretor, DFG-14, 01 – Assessor, DFA-11, 03 - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL – Diretor, DFG-14, 01 – Assessor, DFA-11, 03.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 31.444, de 19 de março de 2010)

UNIDADE/CARGO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assistente, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE POLITICA HABITACIONAL – Assistente, DFA-06, 05; Assistente, DFA-05, 01 – DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO – Gerente, DFG-12, 01 – Assessor, DFA-11, 02 – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – Assistente, DFA-03, 01 - Assistente, DFA-06, 03 – DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO COM O CIDADÃO - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO COM ENTIDADES – Gerente, DFG-12, 01 – Assessor, DFA-11, 03 – GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL – Gerente, DFG-12, 01 - Assessor, DFA-11, 02.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31444, de 22 de março de 2010

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