Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31431, de 16 de março de 2010
Nº 31431/2010
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto nº 23.029, de 14 de junho 2002, alterado pelo Decreto nº 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:
Brasília, 16 de março de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
WILSON FERREIRA DE LIMA
Governador em exercício
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(*) Republicado por incorreção no original publicado no DODF nº 52, de 17 de março de 2010, página 04.
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.431, de 16 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-13, 03.
ANEXO II
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 31.431, de 16 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-06, 01 – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-05, 01.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.